Revista Opinião Jurídica

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Centro Universitário Christus - Unichristus
Endereço:
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Fortaleza / CE
60160196
Site: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica
Telefone: (85) 3457-5396
ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 529

Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão ao parágrafo único do art. 146 da Constituição do Estado do Ceará

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: Carlos Augusto Medeiros de Andrade
Autor Correspondente: Carlos Augusto Medeiros de Andrade | E-mail: [email protected]
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Alcances y perspectivas de la prevención y del control social como instrumentos de política criminal

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: César Barros Leal
Autor Correspondente: César Barros Leal | E-mail: [email protected]
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O modelo de crime como ofensa ao bem jurídico. Elementos para a legitimação do direito penal secundário

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: Fabio Roberto D’Avila
Autor Correspondente: Fabio Roberto D’Avila | E-mail: [email protected]
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O princípio de segurança jurídica consagrado pelo Conselho de Estado

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: Yann Aguila
Autor Correspondente: Yann Aguila | E-mail: [email protected]
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Lei de cotas e participação da mulher na vida política brasileira

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: Gerardo Clésio Maia Arruda
Autor Correspondente: Gerardo Clésio Maia Arruda | E-mail: [email protected]
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Le principe de sécurité juridique consacré par le Conseil d’Etat

Ano: 2006 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: Yann Aguila
Autor Correspondente: Yann Aguila | E-mail: [email protected]
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A agonia de um modelo de Estado

Ano: 2005 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: Fernando Basto Ferraz
Autor Correspondente: Fernando Basto Ferraz | E-mail: [email protected]
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A cobrança pelo uso da água bruta: aspectos legais

Ano: 2005 | Volume: 4 | Número: 7
Autores: Alexandre Aguiar Maia
Autor Correspondente: Alexandre Aguiar Maia | E-mail: [email protected]
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CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO URBANO

Ano: 2005 | Volume: 3 | Número: 6
Autores: Anna Luiza Matos Coelho
Autor Correspondente: Anna Luiza Matos Coelho | E-mail: [email protected]
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SERVIÇOS PÚBLICOS E TRIBUTAÇÃO

Ano: 2005 | Volume: 3 | Número: 6
Autores: Hugo de Brito Machado
Autor Correspondente: Hugo de Brito Machado | E-mail: [email protected]
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