Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Rua Maria Alice Ferraz, 120 - Engenheiro Luciano Cavalcante
Fortaleza / CE
60811-295
Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 202

AMPLIAÇÃO DO CONFISCO PENAL NA REPRESSÃO À CRIMINALIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA: QUESTÃO PROBATÓRIA E ADESÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PERSPECTIVA COMPARADA

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: E. P. M. Gósson
Autor Correspondente: E. P. M. Gósson | E-mail: [email protected]
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A TIPIFICAÇÃO DOS ATOS DE IMPROBIDADE VIOLADORES DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DA (NÃO) TAXATIVIDADE DO ROL ALTERADO PELA LEI Nº 14.230/2021

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: F. Bezerra
Autor Correspondente: F. Bezerra | E-mail: [email protected]
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DEVERIA O MINISTÉRIO PÚBLICO INTERVIR NA QUESTÃO DA “TAXA ROSA” (PINK TAX)? UMA ANÁLISE DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NAS PRÁTICAS DE CONSUMO

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: L. O. de S. Nobre, F. C. R. Lopes
Autor Correspondente: L. O. de S. Nobre | E-mail: [email protected]
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O CONFISCO ALARGADO DE BENS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: M. C. S. Sampaio
Autor Correspondente: M. C. S. Sampaio | E-mail: [email protected]
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O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: R. de S. A. Plutarco
Autor Correspondente: R. de S. A. Plutarco | E-mail: [email protected]
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A GUERRA DO RIO: PERDA E RETOMADA DA ORDEM PÚBLICA SOB A LUZ DO DIREITO

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: A. P. Teixeira
Autor Correspondente: A. P. Teixeira | E-mail: [email protected]
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ACESSIBILIDADE COMO UM CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LIBERDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA TEORIA DE AMARTYA SEN

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: B. C. Pastore, F. C. L. Medeiros, A. W. M. Taborda
Autor Correspondente: B. C. Pastore | E-mail: [email protected]
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A INTERSECCIONALIDADE COMO PILAR DE INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA BREVE ANÁLISE DO CASO DA INJÚRIA RACIAL

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: F. T. R. Gomes Júnior
Autor Correspondente: F. T. R. Gomes Júnior | E-mail: [email protected]
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OS AVANÇOS E OS RECUOS JURÍDICO-AMBIENTAIS NA RECUPERAÇÃO DA BR-319

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: J. G. Rodrigues
Autor Correspondente: J. G. Rodrigues | E-mail: [email protected]
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O PODER JUDICIÁRIO SOB AS NOVAS DEMANDAS DO SÉCULO XXI: PERSPECTIVAS DE SOLUÇÕES NEGOCIADAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES

Ano: 2024 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: L. M. de Martini
Autor Correspondente: L. M. de Martini | E-mail: [email protected]
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