Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
Endereço:
Rua da Assunção, 1200 - José Bonifácio
Fortaleza / CE
60050-011
Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 156

MATERNIDADE NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRISÃO DOMICILIAR E O HABEAS CORPUS Nº 143.641/SP

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: J. M. da C. Ramos
Autor Correspondente: J. M. da C. Ramos | E-mail: [email protected]

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA COIBIR LESÕES AO MEIO AMBIENTE

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: P. R. C. Brandão
Autor Correspondente: P. R. C. Brandão | E-mail: [email protected]

UBE INTERNATIONAL LEGAL COOPERATION OF THE PROSECUTOR GENERAL’S OFFICE OF THE REPUBLIC OF BELARUS IN THE FIGHT AGAINST CYBERCRIME AND TYPICAL EXAMPLES OF COMMITTING SUCH CRIMES

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: A. Hursevich
Autor Correspondente: A. Hursevich | E-mail: [email protected]

CRYPTOCURRENCY TUMBLER: LEGALITY, LEGALIZATION, CRIMINALIZATION

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: B. Moslavac
Autor Correspondente: B. Moslavac | E-mail: [email protected]

PROSECUTORIAL INDEPENDENCE, DISCRETION AND STRATEGY IN THE COMMONWEALTH OF THE BAHAMAS

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: D. B. Bakibinga
Autor Correspondente: D. B. Bakibinga | E-mail: [email protected]

DIREITOS DE NATUREZA: CONFLITO ENTRE A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO PARA FAZENDAS DE CAÇA E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: A. L. S. Leite, A. M. B. Bezerra, M. D. de Andrade
Autor Correspondente: M. D. de Andrade | E-mail: [email protected]

AS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS SEGUNDO OS PRECEDENTES DAS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: F. V. Pereira, D. Fischer
Autor Correspondente: D. Fischer | E-mail: [email protected]

UMA REFLEXÃO SOBRE AS NOVAS CONFIGURAÇÕES DO DIREITO E DO ESTADO NA PREVENÇÃO DOS DESASTRES AMBIENTAIS

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: G. H. M. de Souza
Autor Correspondente: G. H. M. de Souza | E-mail: [email protected]

A AMÉRICA LATINA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: P. Bonavides
Autor Correspondente: P. Bonavides | E-mail: [email protected]

CORRUPÇÃO E VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS: OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: J. M. N. Fernandes
Autor Correspondente: J. M. N. Fernandes | E-mail: [email protected]

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