Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Rua Maria Alice Ferraz, 120 - Engenheiro Luciano Cavalcante
Fortaleza / CE
60811-295
Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 164

EL POR QUÉ DE LAS MÁXIMAS DE LA EXPERIENCIA EN LA EXPERIENCIA JURÍDICA NACIONAL E INTERNACIONAL – TENSIÓN ENTRE LA POLÍTICA Y EL DERECHO: ¿QUÉ HACER?

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: M. A. V. Caballero
Autor Correspondente: M. A. V. Caballero | E-mail: [email protected]
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A AMÉRICA LATINA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: P. Bonavides
Autor Correspondente: P. Bonavides | E-mail: [email protected]
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EL ROL DEL MINISTERIO PÚBLICO FISCAL EN MATERIA DE DERECHO DE LA SEGURIDAD SOCIAL EN LA REPUBLICA ARGENTINA

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: P. J. T. Cerquetti
Autor Correspondente: P. J. T. Cerquetti | E-mail: [email protected]
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ANTIGUIDADE NO MPAM: DA NOMEAÇÃO À PROMOÇÃO, UM DESENHO CONSTITUCIONAL

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: A. S. de Gouveia
Autor Correspondente: A. S. de Gouveia | E-mail: [email protected]
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DIREITOS DE NATUREZA: CONFLITO ENTRE A PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO PARA FAZENDAS DE CAÇA E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: A. L. S. Leite, A. M. B. Bezerra, M. D. de Andrade
Autor Correspondente: M. D. de Andrade | E-mail: [email protected]
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AS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS SEGUNDO OS PRECEDENTES DAS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: F. V. Pereira, D. Fischer
Autor Correspondente: D. Fischer | E-mail: [email protected]
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UMA REFLEXÃO SOBRE AS NOVAS CONFIGURAÇÕES DO DIREITO E DO ESTADO NA PREVENÇÃO DOS DESASTRES AMBIENTAIS

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: G. H. M. de Souza
Autor Correspondente: G. H. M. de Souza | E-mail: [email protected]
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A LACUNA JURÍDICA EM RELAÇÃO AO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: D. G. Chaves, M. M. Furtado
Autor Correspondente: D. G. Chaves | E-mail: [email protected]
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EMERGING DISCLOSURE REGIME IN CRIMINAL PROCEEDINGS IN NIGERIA: ISSUES AND PROSPECTS

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: A. O. Bello
Autor Correspondente: A. O. Bello | E-mail: [email protected]
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PROSECUTORIAL DISCRETION AND INDEPENDENCE OF THE ICC PROSECUTOR: CONCERNS AND CHALLENGES

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: D. B. Bakibinga
Autor Correspondente: D. B. Bakibing | E-mail: [email protected]
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