Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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60811-295
Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 164

A Utilização de Instrumentos Tecnológicos na Efetividade da Aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/06) na Contemporaneidade Brasileira

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: D.C. Torres, R.D.N. Rodrigues.
Autor Correspondente: D.C. Torres | E-mail: [email protected]
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Gestão Pública Municipal de Resíduos Sólidos Legislação, Diagnóstico Frente ao Cenário Atual e Mecanismos de Atuação do Administrador Público

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: A.M. Pinheiro
Autor Correspondente: A.M. Pinheiro | E-mail: [email protected]
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Os Limites da Justiça Consensual no Sistema Jurídico-Penal Brasileiro

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: A.D. Oliveira, F. de S.L. Feitosa.
Autor Correspondente: A.D. Oliveira | E-mail: [email protected]
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A Participação do Membro do Ministério Público na Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: M.V.A. de Oliveira, R.K.P. de Souza
Autor Correspondente: M.V.A. de Oliveira | E-mail: [email protected]
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Legalização do Blockchain (Cadeia de Blocos) Estrutura Nomotécnica Básica e Questões em Aberto

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: B. Moslavac
Autor Correspondente: B. Moslavac | E-mail: [email protected]
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Investigando e Processando Casos de Tráfico de Pessoas nas Bahamas e em Uganda

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: D.B.M. Bakibinga
Autor Correspondente: D.B.M. Bakibinga | E-mail: [email protected]
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A Vontade de Hannah Arendt na Banalidade do Mal Podem os Juízes e os Promotores Distinguir a Maldade no Delito? Orientações e Perspectivas da Filosofia do Direito Penal

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: M.A.V. Caballero
Autor Correspondente: M.A.V. Caballero | E-mail: [email protected]
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Novo Instituto Legal no Sistema Processual Criminal Húngaro Possibilitando o Rápido Processo de Criminosos

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: B. Ervin
Autor Correspondente: B. Ervin | E-mail: [email protected]
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A Jurisdição Especial Para a Paz na Colômbia Justiça de Transição Sui Generis

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: D.F.T. Sandino
Autor Correspondente: D.F.T. Sandino | E-mail: [email protected]
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Nem Solução Nem Decisão Heurísticas e Vieses Cognitivos

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: R.Z.J. Suxberger
Autor Correspondente: R.Z.J. Suxberger | E-mail: [email protected]
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