Revista Brasileira de Direito Processual Penal

Revista Brasileira de Direito Processual Penal

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
Endereço:
Av. Palmeira, 27/302 - Petrópolis
Porto Alegre / RS
90.470-300
Site: http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/
Telefone: (51)3210-6159
ISSN: 2525510X
Editor Chefe: Vinicius Gomes de Vasconcellos
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: D (Não Possui)

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 107

A resistência da “coisa julgada” diante da violação do principio de legalidade penal

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Manfredi Bontempelli
Autor Correspondente: Manfredi Bontempelli | E-mail: manfredi.bontempelli@unimi.it
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Arquivamento do Inquérito Policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Antonio Eduardo Ramires Santoro
Autor Correspondente: Antonio Eduardo Ramires Santoro | E-mail: antoniosantoro@antoniosantoro.com.br
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A leitura do Supremo Tribunal Federal sobre o sistema recursal e o início da execução da pena: a pauperização do comparatismo à brasileira

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Fauzi Hassan Choukr
Autor Correspondente: Fauzi Hassan Choukr | E-mail: hchoukr@gmail.com
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Execução antecipada da pena: entre a garantia do estado de inocência, a coisa julgada e as teorias absolutas da pena

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Décio Franco David, Gilson Bonato
Autor Correspondente: Décio Franco David | E-mail: decio@dfdavid.com
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Realidades normativas da pessoa jurídica como terceiro civilmente responsável no processo penal cubano

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Leaned Matos Hidalgo
Autor Correspondente: Leaned Matos Hidalgo | E-mail: lmatosh@udg.co.cu
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Breve ensaio sobre a legitimidade do ativismo judicial no processo penal: limites e consolidação como prática jurídica

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Roberta Eggert Poll
Autor Correspondente: Aline Pires de Souza Machado de Castilhos, Roberta Eggert Poll | E-mail: alinepirescastilhos@gmail.com
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Forças Armadas na Segurança Pública e a Competência dos Tribunais Militares: Possível Rompimento Democrático

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Rodrigo Grazinoli Garrido, Ana Morell, Silvana Vieira Azevedo
Autor Correspondente: Rodrigo Grazinoli Garrido | E-mail: grazinoli.forense@gmail.com
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Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Francisco França Júnior
Autor Correspondente: Francisco França Júnior | E-mail: fafjunior2016@gmail.com
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Entre leis e saberes: normas processuais, execução penitenciaria e formação dos advogados em Córdoba (1887/1940)

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: José Daniel Cesano
Autor Correspondente: José Daniel Cesano | E-mail: danielcesano@gmail.com
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Editorial: A “teoria do processo penal” e as suas relações entre continentes

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 3
Autores: Bruna Capparelli; Nereu Giacomolli
Autor Correspondente: Bruna Capparelli | E-mail: bruna.capparelli2@unibo.it
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