Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Fortaleza / CE
60811-295
Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 202

“THE ROLE OF PROSECUTORS IN PREVENTING TORTURE AND ILL- -TREATMENT OF ACCUSED PERSONS AND PROPOSALS FOR REFORM”

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: D. B. Bakibinga
Autor Correspondente: D. B. Bakibinga | E-mail: [email protected]
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CYBERCRIME PROSECUTORS AND NON-RETROACTIVITY OF THE NIGERIAN CYBERCRIMES ACT 2015: IMPLICATION FOR THE ADMINISTRATION OF CYBERCRIME JUSTICE

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: Felix E. Eboibi
Autor Correspondente: Felix E. Eboibi | E-mail: [email protected]
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LA CONVICCIÓN, UN ARMA IMPRESCINDIBLE EN LA PROTECCIÓN DE NIÑAS Y NIÑOS VÍCTIMAS

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: U. R. Cantero
Autor Correspondente: U. R. Cantero | E-mail: [email protected]
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TOWARDS A COMPREHENSIVE PROSECUTION SERVICE IN ETHIOPIA: NOTING THE NEW DEVELOPMENTS

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: L. M. Tesfay
Autor Correspondente: L. M. Tesfay | E-mail: [email protected]
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EL PARADIGMA DEL FISCAL LATINOAMERICANO DESAFÍOS DE LA JUSTICIA: JUSTICIA VERSUS SEGURIDAD JURÍDICA

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: M. A. V. Caballero
Autor Correspondente: M. A. V. Caballero | E-mail: [email protected]
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DEPOIMENTO SEM DANO E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.431/2017

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: A. G. B. L. Valsani, I. D. Matosinhos
Autor Correspondente: A. G. B. L. Valsani | E-mail: [email protected]
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AS POSSÍVEIS DECISÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE NOTÍCIA DE FATO CRIMINAL, REGULADO PELAS RESOLUÇÕES CNMP N. 181/2017 E CSMP/AM N. 006/2015

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: A. S. de Gouveia,C. Corrêa
Autor Correspondente: C. Corrêa | E-mail: [email protected]
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A VALORAÇÃO DOS ATOS INFRACIONAIS NA DOSIMETRIA DA PENAIMPRESCINDIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: A. R. Júnior, R. P. Nunes
Autor Correspondente: A. R. Júnior | E-mail: [email protected]
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O PAPEL DAS NORMAS DE REPETIÇÃO OBRIGATÓRIA NA AUTONOMIA ESTADUAL

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: E. R. Dias, A. C. V. L. Gonçalves
Autor Correspondente: E. R. Dias | E-mail: [email protected]
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A INTERFACE ENTRE AS DEMANDAS COLETIVAS E AS DEMANDAS INDIVIDUAIS QUE GERAM REPERCUSSÕES COLETIVAS: ANÁLISE DAS AÇÕES INDIVIDUAIS COM EFEITOS COLETIVOS E AS AÇÕES PSEUDOINDIVIDUAIS

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: F. R. Bastos
Autor Correspondente: F. R. Bastos | E-mail: [email protected]
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