Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Fortaleza / CE
60811-295
Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 164

O EFETIVO EXERCÍCIO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DO MANDADO DE INJUNÇÃO

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: C. C. S. Cintra, M. S. de Oliveira
Autor Correspondente: M. S. de Oliveira | E-mail: [email protected]
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IMPRESCINDIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA USUCAPIÃO

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: E. T. Magalhães, Z. C. D. P. Cândido
Autor Correspondente: E. T. Magalhães | E-mail: [email protected]
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Da celebração do Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes de Apropriação Indébita Previdenciária Cometidos por Prefeitos Municipais

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: F. H. M. Gonçalves, L. C. R de O Camurça
Autor Correspondente: F. H. M. Gonçalves | E-mail: [email protected]
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CUESTIONES FUNDAMENTALES DEL “CRIMINAL COMPLIANCE” EN CUANTO A LA RESPONSABILIDAD E IMPUTACIÓN PENAL DE LAS PERSONAS JURÍDICAS

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: F. M. Rodrigo
Autor Correspondente: F. M. Rodrigo | E-mail: [email protected]
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