Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
Endereço:
Rua da Assunção, 1200 - José Bonifácio
Fortaleza / CE
60050-011
Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: Enéas Romero de Vasconcelos
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 156

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, SISTEMA ACUSATÓRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO: SIMILITUDES E DIFERENÇAS ENTRE OS CÓDIGOS DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS E BRASILEIRO

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: M. V. A. de Oliveira
Autor Correspondente: M. V. A. de Oliveira | E-mail: [email protected]

DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: R. P. Manucci
Autor Correspondente: R. P. Manucci | E-mail: [email protected]

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Y. F. Loureiro
Autor Correspondente: Y. F. Loureiro | E-mail: [email protected]

GOOD GOVERNANCE OF THE EUROPEAN PROSECUTION SERVICES IN THE ANTI-CORRUPTION CONTEXT

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: E. Musayev
Autor Correspondente: E. Musayev | E-mail: [email protected]

Da celebração do Acordo de Não Persecução Penal nos Crimes de Apropriação Indébita Previdenciária Cometidos por Prefeitos Municipais

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: F. H. M. Gonçalves, L. C. R de O Camurça
Autor Correspondente: F. H. M. Gonçalves | E-mail: [email protected]

CUESTIONES FUNDAMENTALES DEL “CRIMINAL COMPLIANCE” EN CUANTO A LA RESPONSABILIDAD E IMPUTACIÓN PENAL DE LAS PERSONAS JURÍDICAS

Ano: 2010 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: F. M. Rodrigo
Autor Correspondente: F. M. Rodrigo | E-mail: [email protected]

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