Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Site: http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/biblioteca/revista-eletronica/revista-academica/
Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 202

A CONCESSÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI 11.804/2008

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: M. G. de O. Machado
Autor Correspondente: M. G. de O. Machado | E-mail: [email protected]
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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DA SAÚDE E O NECESSÁRIO DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE AS FUNÇÕES ESTATAIS

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: R. de L. Lima
Autor Correspondente: R. de L. Lima | E-mail: [email protected]
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A LACUNA JURÍDICA EM RELAÇÃO AO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: D. G. Chaves, M. M. Furtado
Autor Correspondente: D. G. Chaves | E-mail: [email protected]
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EMERGING DISCLOSURE REGIME IN CRIMINAL PROCEEDINGS IN NIGERIA: ISSUES AND PROSPECTS

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: A. O. Bello
Autor Correspondente: A. O. Bello | E-mail: [email protected]
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PROSECUTORIAL DISCRETION AND INDEPENDENCE OF THE ICC PROSECUTOR: CONCERNS AND CHALLENGES

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: D. B. Bakibinga
Autor Correspondente: D. B. Bakibing | E-mail: [email protected]
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LA FLAGRANCIA COMO PROCEDIMIENTO EXPEDITIVO Y EL RESGUARDO DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: F. M. Rodrigo
Autor Correspondente: F. M. Rodrigo | E-mail: [email protected]
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QUAL A IDENTIDADE DAS CRIANÇAS NASCIDAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E ABUSO DE FORÇAS DE PAZ (CAPACETES AZUIS)? CASO DAS CRIANÇAS MONUSCO

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: M. M. Kaboyi
Autor Correspondente: M. M. Kaboyi | E-mail: [email protected]
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RESEARCH ON MULTIPLE HOMICIDE IN HUNGARY

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: N. L. Tibor, O. Bolyky
Autor Correspondente: N. L. Tibor | E-mail: [email protected]
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THE ETHICS AND MORAL STATUS UNDER THE RULE OF LAW OF PROSECUTERS

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: T. F. Lone
Autor Correspondente: T. F. Lone | E-mail: [email protected]
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LA CONVICCIÓN, UN ARMA IMPRESCINDIBLE EN LA PROTECCIÓN DE NIÑAS Y NIÑOS VÍCTIMAS

Ano: 2018 | Volume: 10 | Número: 1
Autores: U. R. Cantero
Autor Correspondente: U. R. Cantero | E-mail: [email protected]
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