Revista Acadêmica ESMPCE

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Escola Superior do Ministério Público
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Telefone: (85) 3452-4521
ISSN: 2176-7939 eletrônico 2527-0206 físico
Editor Chefe: André Luís Tabosa de Oliveira
Início Publicação: 01/06/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 214

O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À REQUISIÇÃO EMANADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM INQUÉRITO CIVIL E A RESPONSABILIDADE PENAL DO PREFEITO MUNICIPAL

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: F. E. Turessi
Autor Correspondente: F. E. Turessi | E-mail: [email protected]

DIREITO PENAL ECONÔMICO E A OPERAÇÃO LAVA-JATO

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: L. E. de Menezes
Autor Correspondente: L. E. de Menezes | E-mail: [email protected]

DECISÃO JUDICIAL E CUSTOS DOS DIREITOS: A UTILIZAÇÃO DA VARIÁVEL ECONÔMICA NA CONSTRUÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: P. H. A. L. Ferreira, R. C. G. da Silveira
Autor Correspondente: P. H. A. L. Ferreira | E-mail: [email protected]

O “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: R. E. C. Filho
Autor Correspondente: R. E. C. Filho | E-mail: [email protected]

VALORACIÓN CRÍTICA DE LA REGULACIÓN DE LA LEGÍTIMA DEFENSA EN EL CÓDIGO PENAL

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: E. D. a. H. Gandol
Autor Correspondente: E. D. a. H. Gandol | E-mail: [email protected]

INAPLICABILIDAD DE LA PROBATION COMO RESPUESTA PENAL FRENTE A LA VIOLENCIA CONTRA LA MUJER

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: F. M. Rodrigo, J. R. Gimenez
Autor Correspondente: F. M. Rodrigo | E-mail: [email protected]

TOWARDS A COMPREHENSIVE PROSECUTION SERVICE IN ETHIOPIA: NOTING THE NEW DEVELOPMENTS

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: L. M. Tesfay
Autor Correspondente: L. M. Tesfay | E-mail: [email protected]

EL PARADIGMA DEL FISCAL LATINOAMERICANO DESAFÍOS DE LA JUSTICIA: JUSTICIA VERSUS SEGURIDAD JURÍDICA

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 2
Autores: M. A. V. Caballero
Autor Correspondente: M. A. V. Caballero | E-mail: [email protected]

CHALLENGES IN PERFORMANCE EVALUATION SYSTEM OF PROSECUTORS

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: G. Ilic´, M. M. Boškovic´
Autor Correspondente: G. Ilic´ | E-mail: [email protected]

PUBLIC PROSECUTORS TO DEFEND THE PUBLIC INTEREST: LEGITIMACY, OBJECTIVES, METHODS AND ACCOUNTABILITY

Ano: 2017 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: J. P. R. de Albuquerque
Autor Correspondente: J. P. R. de Albuquerque | E-mail: [email protected]

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