Revista da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Total de Artigos: 62

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O TRABALHO INFANTIL E O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS: UMA ANÁLISE DO APARENTE CONFLITO ENTRE A CONVENÇÃO Nº 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Mayara Fernanda Perim

Autor Correspondente: Mayara Fernanda Perim | E-mail: [email protected]

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DIREITO PENAL JUVENIL: UMA ANÁLISE ACERCA DA JUSTIÇA PENAL JUVENIL BRASILEIRA

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Naara Maria Silva de Sousa

Autor Correspondente: Naara Maria Silva de Sousa | E-mail: [email protected]

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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA PANDEMIA: ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: TAVOLARI, Bianca et al.

Autor Correspondente: TAVOLARI, Bianca | E-mail: [email protected]

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TRATAMENTO JURÍDICO DE MORADIAS EM ÁREAS DE RISCO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO E “CIRCUITO DE PRECARIEDADE”

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: FERREIRA, Allan Ramalho

Autor Correspondente: FERREIRA, Allan Ramalho | E-mail: [email protected]

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UMA FENDA NA POLÍTICA HABITACIONAL: O DIREITO À ASSESSORIA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: TADASHI MAGAMI, Douglas; MIRAGAIA, BRUNO; NEGREIROS, RAFAEL.

Autor Correspondente: TADASHI MAGAMI, Douglas | E-mail: [email protected]

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OCUPAÇÕES COLETIVAS, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E O TRAUMÁTICO: CONTRIBUIÇÕES DE UMA PERÍCIA MULTIDISCIPLINAR

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: ICHIMURA KOHARA, Paulo Keishi; ALBERINI, Marilene

Autor Correspondente: ICHIMURA KOHARA, Paulo Keishi | E-mail: [email protected]

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DEFESA DOS DIREITOS DE POSSE EM ÁREAS RURAIS: DESAFIOS POSTOS À DEFENSORIA PÚBLICA

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: ZAMONER, Tatiana; RODRIGUES, Priscila dos Santos

Autor Correspondente: ZAMONER, Tatiana | E-mail: [email protected]

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EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A PARTIR DO ESTUDO DE CASO DOS MUNICÍPIOS DE ITAPEVI- SP E SALESÓPOLIS-SP

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: KWON IEIRI, Arianne; NEGREIROS DANTAS DE LIMA, Rafael

Autor Correspondente: KWON IEIRI, Arianne | E-mail: [email protected]

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A GRAMÁTICA DO RISCO E O PAPEL DAS POLÍCIAS NAS FORMAS ATUALIZADAS DE GESTÃO DOS TERRITÓRIOS POPULARES

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: ENDO, Ananda; ABRAMOWICZ SANTOS, Eduardo

Autor Correspondente: ENDO, Ananda | E-mail: [email protected]

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A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE NAS AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO EM FACE DO MOVIMENTO DE MORADIA: ANÁLISE DA CONCESSÃO DE LIMINARES PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP)

Ano: 2021 | Volume: 3 | Número: 1

Autores: RIBEIRO DAVID VALERY MIRRA, Ana Beatriz

Autor Correspondente: RIBEIRO DAVID VALERY MIRRA, Ana Beatriz | E-mail: [email protected]

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