Revista da Faculdade de Direito da FMP

Total de Artigos: 172

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A (im)possibilidade de julgamento do crime de latrocínio no Tribunal do Júri: uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 2

Autores: E. A. e Silva Neta

Autor Correspondente: E. A. e Silva Neta | E-mail: [email protected]

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Autonomia e autodeterminação: povos indígenas em perspectivas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: T. J. Wenczenovicz

Autor Correspondente: T. J. Wenczenovicz | E-mail: [email protected]

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Pandemia do Covid-19 e o direito internacional dos direitos humanos nas emergências sanitárias

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: B. B. D. Preti, S. T. Amaral

Autor Correspondente: B. B. D. Preti | E-mail: [email protected]

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O uso de tecnologia assistiva por pessoas com deficiência à luz da interdependência e da autonomia relacional

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: S. P. Volpini

Autor Correspondente: S. P. Volpini | E-mail: [email protected]

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A implementação do compliance ambiental no Brasil: análise do projeto de lei n° 5.442/2019 como mecanismo de governança ambiental

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: R. H. C. de Magalhães

Autor Correspondente: R. H. C. de Magalhães | E-mail: [email protected]

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Boa-fé objetiva e a proteção da confiança como balizas hermenêuticas ao de acordo de não persecução cível

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: N. S. Rosa, L. F. Dorneles

Autor Correspondente: N. S. Rosa | E-mail: [email protected]

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Trajetória do regime de separação obrigatória de bens imposto aos septuagenários no direito brasileiro

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: D. A. de C. Eleuthério, E. C. da Silva, G. F. de A. D. da Rocha

Autor Correspondente: D. A. de C. Eleuthério | E-mail: [email protected]

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Condições e possibilidades dos programas de integridade empresarial no âmbito da Lei Anticorrupção Brasileira

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: R. G. Leal

Autor Correspondente: R. G. Leal | E-mail: [email protected]

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Reflexões sobre a dignidade humana e sua inter-relação com o asilo político como mecanismo de proteção de direitos.

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: R. A. de Souto

Autor Correspondente: R. A. de Souto | E-mail: [email protected]

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Atualizações normativas: tendências e desafios do compliance de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado financeiro e contribuições para a segurança pública

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: P. B. Zanon

Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]

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Artigos Cadastrados

A (im)possibilidade de julgamento do crime de latrocínio no Tribunal do Júri: uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Autonomia e autodeterminação: povos indígenas em perspectivas

Pandemia do Covid-19 e o direito internacional dos direitos humanos nas emergências sanitárias

O uso de tecnologia assistiva por pessoas com deficiência à luz da interdependência e da autonomia relacional

A implementação do compliance ambiental no Brasil: análise do projeto de lei n° 5.442/2019 como mecanismo de governança ambiental

Boa-fé objetiva e a proteção da confiança como balizas hermenêuticas ao de acordo de não persecução cível

Trajetória do regime de separação obrigatória de bens imposto aos septuagenários no direito brasileiro

Condições e possibilidades dos programas de integridade empresarial no âmbito da Lei Anticorrupção Brasileira

Reflexões sobre a dignidade humana e sua inter-relação com o asilo político como mecanismo de proteção de direitos.

Atualizações normativas: tendências e desafios do compliance de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado financeiro e contribuições para a segurança pública

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