Revista da Faculdade de Direito da FMP

Total de Artigos: 196

Volume

Número

O acesso à medicamentos como direito à saúde

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 2

Autores: M. L. S. de Souza, A. F. Thornton, G. M. Araújo, G. S. Lunardi, I. B. Ziero, M. J. Petry

Autor Correspondente: M. L. S. de Souza | E-mail: [email protected]

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Reflexões sobre a dignidade humana e sua inter-relação com o asilo político como mecanismo de proteção de direitos.

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: R. A. de Souto

Autor Correspondente: R. A. de Souto | E-mail: [email protected]

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Atualizações normativas: tendências e desafios do compliance de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado financeiro e contribuições para a segurança pública

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: P. B. Zanon

Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]

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10 anos da Lei Anticorrupção: A permanente incongruência entre a responsabilidade objetiva e a culpabilidade empresarial

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: P. B. Zanon, L. F. Cereser

Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]

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A expansão do direito penal e a legitimidade de sua tutela na repressão do uso indevido de informações privilegiadas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: A. M. Maya, L. Leite

Autor Correspondente: A. M. Maya | E-mail: [email protected]

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Os programas de compliance enquanto instrumento de prevenção da criminalidade empresarial e práticas corruptivas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: C. M. de Oliveira

Autor Correspondente: C. M. de Oliveira | E-mail: [email protected]

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Genocídio cultural, multiculturalismo e funcionalismo normativista: a identidade social multicultural afirmada na tipificação penal do genocídio cultural na perspectiva funcional-normativista

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: B. H. Júnior

Autor Correspondente: B. H. Júnior | E-mail: [email protected]

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A culpabilidade limitadora da avidez punitiva

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: R. C. Veloso

Autor Correspondente: R. C. Veloso | E-mail: [email protected]

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Compliance e investigações criminais internas no âmbito corporativo

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: A. M. Maya, R. V. Guindolin

Autor Correspondente: R. V. Guindolin | E-mail: [email protected]

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“Ensaio sobre ruínas": a necessidade da guerra e a barbárie enquanto ferramentas de compreensão da política criminal brasileira

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: J. S. Leal, F. Chersoni, A. Costamilan

Autor Correspondente: J. S. Leal | E-mail: [email protected]

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