Revista da Faculdade de Direito da FMP

Total de Artigos: 172

Volume

Número

O direito à proteção de dados na relação consumerista

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1

Autores: M. A. Di Giacomo

Autor Correspondente: M. A. Di Giacomo | E-mail: [email protected]

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O direito à proteção de dados na relação consumerista

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1

Autores: M. A. Di Giacomo

Autor Correspondente: M. A. Di Giacomo | E-mail: [email protected]

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Bancos de dados e tutela de dados pessoais na internet: o meio ambiente digital como parâmetro substantivo de controle da lei de proteção de dados pessoais pela justiça constitucional

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1

Autores: C. O. S. Colnago, A. S. Pedra

Autor Correspondente: C. O. S. Colnago | E-mail: [email protected]

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Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a teoria transconstitucional como método de entrelaçamento entre ordens jurídicas

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1

Autores: P. S. Nunes, J. F. D. da C. Lyra

Autor Correspondente: P. S. Nunes | E-mail: [email protected]

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O direito à inclusão digital como condição de possibilidade para o exercício dos direitos fundamentais

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1

Autores: F. D. Alves, F. G. Gofas, C. B. Ramon

Autor Correspondente: F. D. Alves | E-mail: [email protected]

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O princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1

Autores: D. B. Paiano, I. N. Schiavon

Autor Correspondente: D. B. Paiano | E-mail: [email protected]

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A retórica dos princípios: as incoerências do panprincipiologismo na cultura jurídica brasileira

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1

Autores: D. Damasceno

Autor Correspondente: D. Damasceno | E-mail: [email protected]

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O crime de corrupção e a desnecessidade do ato de ofício: a experiência brasileira

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1

Autores: R. J. Soares

Autor Correspondente: R. J. Soares | E-mail: [email protected]

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O uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica

Ano: 2023 | Volume: 18 | Número: 1

Autores: D. B. Soares, J. R. Rodrigues Júnior

Autor Correspondente: D. B. Soares | E-mail: [email protected]

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Sharenting: como cortar o cordão virtual? A exposição dos filhos pelos pais na internet e a lesão aos direitos da personalidade infantojuvenis

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2

Autores: D. S. Azzolin, J. S. Gonçalves

Autor Correspondente: D. S. Azzolin | E-mail: [email protected]

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Artigos Cadastrados

O direito à proteção de dados na relação consumerista

O direito à proteção de dados na relação consumerista

Bancos de dados e tutela de dados pessoais na internet: o meio ambiente digital como parâmetro substantivo de controle da lei de proteção de dados pessoais pela justiça constitucional

Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a teoria transconstitucional como método de entrelaçamento entre ordens jurídicas

O direito à inclusão digital como condição de possibilidade para o exercício dos direitos fundamentais

O princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade

A retórica dos princípios: as incoerências do panprincipiologismo na cultura jurídica brasileira

O crime de corrupção e a desnecessidade do ato de ofício: a experiência brasileira

O uso do compliance como instrumento de prevenção contra o aumento da criminalidade econômica

Sharenting: como cortar o cordão virtual? A exposição dos filhos pelos pais na internet e a lesão aos direitos da personalidade infantojuvenis

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