Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Fundação Escola Superior do Ministério Público
Endereço:
Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 183

Limites objetivos da arbitragem no direito de família

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: F. R. Coelho, D. A. de C. Eleuthério
Autor Correspondente: F. R. Coelho | E-mail: [email protected]
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A relativização do caso julgado nas ações de filiação: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: P. F. Rocha
Autor Correspondente: P. F. Rocha | E-mail: [email protected]
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Regimes de bens

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: A. L. M. Nevares
Autor Correspondente: A. L. M. Nevares | E-mail: [email protected]
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Estatuto da pessoa com deficiência e os desafios para a tutela dos hipervulneráveis

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: I. P. R. W. Monteiro
Autor Correspondente: I. P. R. W. Monteiro | E-mail: [email protected]
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Alternativas a la justicia penal: razones, contradicciones y mecanismos

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: J. Z. Grant
Autor Correspondente: J. Z. Grant | E-mail: [email protected]
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Ônus da prova e standards de prova: duas reminiscências do passado

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: J. N. Fenoll
Autor Correspondente: J. N. Fenoll | E-mail: [email protected]
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: B. O. de S. Kryminice
Autor Correspondente: B. O. de S. Kryminice | E-mail: [email protected]
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional: uma leitura necessária da “embrionária” democracia participativa Brasileira

Ano: 2023 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: D. L. Nascimento, A. S. Pedra
Autor Correspondente: D. L. Nascimento | E-mail: [email protected]
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A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal: incentivos, instituições e cooperação

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: F. M. G. Martins
Autor Correspondente: F. M. G. Martins | E-mail: [email protected]
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Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção: semelhanças e distinções entre Brasil e Estados Unidos

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: P. B. Zanon
Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]
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