Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

e-ISSN: 2675-9527 | ISSN: 2526-8120
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Endereço:
Rua Gomes de Carvalho - 1510 – 9º andar - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04547-005
Site: https://rdai.com.br/
Telefone: (05) 5113-0587
ISSN: 2526-8120 / 2675-9527
Editor Chefe: Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Planejamento urbano e regional, Engenharias
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 188

Mandado de segurança contra denegação ou concessão de liminar

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: Celso Antônio Bandeira de Mello
Autor Correspondente: Celso Antônio Bandeira de Mello | E-mail: [email protected]
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RETROCESSÃO NO DIREITO BRASILEIRO RETROCESSION UNDER BRAZILIAN LAW

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: Regis Fernandes de Oliveira
Autor Correspondente: Regis Fernandes de Oliveira | E-mail: [email protected]
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Tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto Minimum fees for the maintenance of water supply and sewage collection services

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: Thiago Marrara https://orcid.org/0000-0002-1524-568X
Autor Correspondente: Thiago Marrara | E-mail: [email protected]
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Litigância contra o Poder Público: uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: Tiago Bitencourt de David
Autor Correspondente: Tiago Bitencourt de David | E-mail: [email protected]
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USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E RELAÇÃO DE CONSUMO – COMENTÁRIO À DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5.591/PR

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: Carolina Reis Jatobá Coêlho
Autor Correspondente: Carolina Reis Jatobá Coêlho | E-mail: [email protected]
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA LEI 8.112/1990 E O CANCELAMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 5 DO STF

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: Ricardo Bispo Razaboni Junior; Alencar Frederico Margraf
Autor Correspondente: Ricardo Bispo Razaboni Junior | E-mail: [email protected]
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EMPRESA ESTATAL: DIREITOS E PRIVILÉGIOS NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO DE DÍVIDAS?

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: José de Castro Meira
Autor Correspondente: José de Castro Meira | E-mail: [email protected]
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ESTÁGIO PROBATÓRIO: QUESTÕES CONTROVERSAS

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: Paulo Modesto
Autor Correspondente: Paulo Modesto | E-mail: [email protected]
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A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E A DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA COMO INSTRUMENTOS PARA A OBTENÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: Andre Luiz dos Santos Nakamura
Autor Correspondente: Andre Luiz dos Santos Nakamura | E-mail: [email protected]
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LA CONTRATACIÓN EN EL SECTOR PÚBLICO COMO POLÍTICA PÚBLICA: CARACTERIZACIÓN

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: Jaime Rodríguez-Arana
Autor Correspondente: Jaime Rodríguez-Arana | E-mail: [email protected]
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