Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Total de Artigos: 188

Volume

Número

O estudo do Direito Administrativo como linguagem

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 12

Autores: Flávio Garcia Cabral

Autor Correspondente: Flávio Garcia Cabral | E-mail: [email protected]

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Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito: possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 12

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]

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Serviço de engenharia: roteiro prático para o planejamento da licitação. Aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/MPDG Nº 5, DE 2017

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 12

Autores: Marinês Restelatto Dotti

Autor Correspondente: Marinês Restelatto Dotti | E-mail: [email protected]

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A Contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema S: o caso do SEBRAE

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 12

Autores: Edvaldo Nilo de Almeida

Autor Correspondente: Edvaldo Nilo de Almeida | E-mail: [email protected]

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A limitação do poder de polícia pela função social: uma análise a partir do Recurso Especial n. 1.217.234-PB

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: João Paulo Marques dos Santos, Júlio César Mendes Brasil

Autor Correspondente: João Paulo Marques dos Santos | E-mail: [email protected]

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Tutela administrativa nas relações de consumo: a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Joseane Suzart Lopes da Silva

Autor Correspondente: Joseane Suzart Lopes da Silva | E-mail: [email protected]

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Reflexões sobre a possibilidade de prorrogação de vigência dos contratos de fornecimento continuado de bens: uma necessidade!

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Thiago de Oliveira Soares, Eduardo Grossi Franco Neto

Autor Correspondente: Thiago de Oliveira Soares | E-mail: [email protected]

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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Carlos Henrique Almeida José e Azevedo

Autor Correspondente: Carlos Henrique Almeida José e Azevedo | E-mail: [email protected]

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La seguridad jurídica y el Régimen de Participación Público-Privada en Argentina

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Ezequiel Cassagne

Autor Correspondente: Ezequiel Cassagne | E-mail: [email protected]

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Criação de secretarias municipais: Inconstitucionalidades do art. 43 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: Celso Antônio Bandeira de Mello

Autor Correspondente: Celso Antônio Bandeira de Mello | E-mail: [email protected]

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