REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
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Site: https://www.brasilcon.org
Telefone: (61) 3225-4241
ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 440

Desenvolvimento econômico, capitalismo e Direito do Consumidor no Brasil Afastando o argumento de “paternalismo jurídico”

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 9
Autores: Amanda Flávio de Oliveira
Autor Correspondente: Amanda Flávio de Oliveira | E-mail: [email protected]
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Direito à saúde, alimentação saudável e extrafiscalidade

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 9
Autores: Paulo Caliendo Bruno Costa-Silva
Autor Correspondente: Bruno Costa-Silva | E-mail: [email protected]
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A comercialização de planos de saúde “Falsos Coletivos” Conversão substancial e nova qualificação categorial do contrato

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 9
Autores: Nícia Olga Andrade de Souza Dantas
Autor Correspondente: Nícia Olga Andrade de Souza Dantas | E-mail: [email protected]
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A ratio decidendi do Precedente STF /RE 573.232/SC Substituição processual v. representação processual. Desnecessidade de autorização assemblear nas ações coletivas em defesa ao consumidor

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 7
Autores: Hermes Zaneti Junior Carlos Frederico Bastos Ferreira Gustavo Silva Alves
Autor Correspondente: Gustavo Silva Alves | E-mail: [email protected]
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Convivência normativa entre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e as ações coletivas

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 5
Autores: Ana Luisa Tarter Nunes Leonardo Roscoe Bessa
Autor Correspondente: Leonardo Roscoe Bessa | E-mail: [email protected]
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Dano moral presumido na falha injustificada de sinal de telefonia

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 4
Autores: Luis Fernando de Sousa
Autor Correspondente: Luis Fernando de Sousa | E-mail: [email protected]
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A indenização punitiva e a função punitiva da indenização por danos extrapatrimoniais e a questão da eficácia do princípio da reparação integral na defesa do consumidor

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 4
Autores: Roberto Oleiro Soares
Autor Correspondente: Roberto Oleiro Soares | E-mail: [email protected]
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Inovações no Tratado sobre Livre Comércio e Investimento para a promoção de mercados financeiros mais sustentáveis para consumidores

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 3
Autores: Luke Nottage
Autor Correspondente: Luke Nottage | E-mail: [email protected]
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A proteção jurídica das pessoas com deficiência nas relações de consumo: de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), de Adolfo Mamoru Nishiyama

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 26
Autores: Claudia Lima Marques
Autor Correspondente: Claudia Lima Marques | E-mail: [email protected]
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Defesa da Concorrência e bem-estar do Consumidor, de Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer

Ano: 2016 | Volume: 108 | Número: 25
Autores: Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
Autor Correspondente: Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff | E-mail: [email protected]
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