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Resolução 1/2016 Comité para la Protección Internacional de los Consumidores

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Comentários à Lei 13.261, de 22 de março de 2016, dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária

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Superior Tribunal de Justiça STJ – REsp 1.299.900/RJ – 2.ª T. – j. 03.03.2015 – v.u. – rel. Min. Humberto Martins – DJe 13.03.2015 – Área do Direito: Administrativo, Civil.

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A harmonização europeia da disciplina das cláusulas abusivas e seu impacto no direito francês dos contratos

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Superior Tribunal de Justiça - Recurso Repetitivo STJ – REsp 1.360.969/RS – 2.ª Seção – j. 10.08.2016 – m.v. – rel. p/ Acórdão Min. Marco Aurélio Bellizze – DJe 19.09.2016 – Área do Direito: Civil.

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Integração regional e segurança dos consumidores Uma preocupação emergente na Região do Golfo Pérsico

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Pesquisa empírica e direito do consumidor Uma aproximação necessária

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Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletroeletrônicos

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Acesso à justiça e reparação de danos aos consumidores nos Estados Unidos O efeito da arbitragem compulsória aos consumidores

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