Boletim IBCCRIM

Total de Artigos: 832

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GUERRA FISCAL: LEGALIDADE E ATIPICIDADE DA UTILIZAÇÃO PELO CONTRIBUINTE DE CRÉDITOS PRESUMIDOS INSTITUÍDOS SEM CONVÊNIO INTERESTADUAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Edward Rocha de Carvalho

Autor Correspondente: Edward Rocha de Carvalho | E-mail: [email protected]

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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: RETORNO DO STATUS DA CONFISSÃO COMO “RAINHA DAS PROVAS”

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Livia Barcessat Lewinski, Maria Clara Nicolellis e Pedro Vilhena Pinheiro

Autor Correspondente: Livia Barcessat Lewinski | E-mail: [email protected]

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A NOVA REDAÇÃO DO DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E O VELHO EFEITO SEDANTE E SIMBÓLICO DA LEI PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: José Rafael Fonseca de Melo

Autor Correspondente: José Rafael Fonseca de Melo | E-mail: [email protected]

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ATÉ QUANDO BRASIL COLÔNIA? A VISÃO COLONIAL DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Leonardo Cruz da França

Autor Correspondente: Leonardo Cruz da França | E-mail: [email protected]

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A RESPONSABILIDADE PENAL DO WHISTLEBLOWER

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Alaor Leite

Autor Correspondente: Alaor Leite | E-mail: [email protected]

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CONTROLE JUDICIAL NOS CASOS DE RECUSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Stephanie Carolyn Perez, Ulisses Augusto Pascolati Junior

Autor Correspondente: Stephanie Carolyn Perez | E-mail: [email protected]

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WILLIAM ANDREWS VS. ESTADOS UNIDOS: COMENTÁRIOS SOBRE O CASO À LUZ DO DEVER DE IMPARCIALIDADE

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Bruno de Almeida Passadore, Camila Rodrigues Forigo

Autor Correspondente: Bruno de Almeida Passadore | E-mail: [email protected]

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A VERDADE NEORREALISTA COMO LIMITE À EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO CAMPO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Gabriel Andrade de Santana

Autor Correspondente: Gabriel Andrade de Santana | E-mail: [email protected]

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AS TESTEMUNHAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA E A (RE)INTERPRETAÇÃO DO ART. 222, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: José de Assis Santiago Neto

Autor Correspondente: José de Assis Santiago Neto | E-mail: [email protected]

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MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA E A NECESSIDADE DE CORROBORAÇÃO (CONTRAPONTO)

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Renato Stanziola Vieira

Autor Correspondente: Renato Stanziola Vieira | E-mail: [email protected]

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Artigos Cadastrados

GUERRA FISCAL: LEGALIDADE E ATIPICIDADE DA UTILIZAÇÃO PELO CONTRIBUINTE DE CRÉDITOS PRESUMIDOS INSTITUÍDOS SEM CONVÊNIO INTERESTADUAL

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A NOVA REDAÇÃO DO DELITO DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E O VELHO EFEITO SEDANTE E SIMBÓLICO DA LEI PENAL

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WILLIAM ANDREWS VS. ESTADOS UNIDOS: COMENTÁRIOS SOBRE O CASO À LUZ DO DEVER DE IMPARCIALIDADE

A VERDADE NEORREALISTA COMO LIMITE À EXPANSÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO CAMPO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO

AS TESTEMUNHAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA E A (RE)INTERPRETAÇÃO DO ART. 222, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA E A NECESSIDADE DE CORROBORAÇÃO (CONTRAPONTO)

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