REVISTA DA EMERJ

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OS NOVOS DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM RECONHECER A ISENÇÃO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS AOS HIPOSSUFICIENTES FRENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À HERANÇA (ART. 5°, INCISO XXX, CRFB/88).

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 2

Autores: Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira Miguel

Autor Correspondente: Flávio Souto Meirelles Annechino Moreira Miguel | E-mail: [email protected]

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MUDANÇAS NO PARADIGMA DO ACESSO À JUSTIÇA A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS POR MEIO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 2

Autores: Larissa Águida Vilela Pereira de Arruda

Autor Correspondente: Larissa Águida Vilela Pereira de Arruda | E-mail: [email protected]

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A Prevenção de Lítigios nos Contratos de Construção: A Operatividade dos Dispute Boards

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 2

Autores: Maria João Mimoso, Joana D’arc Amaral Bortone

Autor Correspondente: Joana D’arc Amaral Bortone | E-mail: [email protected]

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CIVIL AND COMMERCIAL MEDIATION IN ITALY LIGHTS AND SHADOWS

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Luigi Cominelli e Arianna Jacqmin

Autor Correspondente: Luigi Cominelli e Arianna Jacqmin | E-mail: [email protected]

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POSITIVAÇÃO DE PRINCÍPIOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Hugo Filardi

Autor Correspondente: Hugo Filardi | E-mail: [email protected]

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NOTAS SOBRE A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Thiago Ferreira Cardoso Neves

Autor Correspondente: Thiago Ferreira Cardoso Neves | E-mail: [email protected]

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O LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DO ADMINISTRADOR NA AÇÃO ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO DE APROVAÇÃO DE CONTAS SEM RESSALVAS

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Virgílio Mathias

Autor Correspondente: Virgílio Mathias | E-mail: [email protected]

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O JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL SEM OU COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NO CPC/2015

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Luciano Vianna Araújo

Autor Correspondente: Luciano Vianna Araújo | E-mail: [email protected]

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CRÍTICA AO GARANTISMO PENAL HIPERBÓLICO MONOCULAR

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Ana Paula Couto, Marco Couto

Autor Correspondente: Ana Paula Couto, Marco Couto | E-mail: [email protected]

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O PROCEDIMENTO JUDICIAL DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTO LEI 11340/2006

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 1

Autores: Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção

Autor Correspondente: Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção | E-mail: [email protected]

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