REVISTA DA EMERJ
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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Qualis: B4
Artigos Cadastrados
Total de Artigos: 267
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A OMISSÃO DO ADMINISTRADOR COMO OFENSA À DIGNIDADE
Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Thalles Passos de Oliveira
Autor Correspondente: Thalles Passos de Oliveira | E-mail: [email protected]
A NECESSÁRIA RELEITURA DA SÚMULA 444 DO STJ À LUZ DA CONCEPÇÃO ATUAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Anderson de Paiva Gabriel
Autor Correspondente: Anderson de Paiva Gabriel | E-mail: [email protected]
European Minimum Standards for Courts: Independence, Specialization, Efficiency – A Glance from Italy
Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Remo Caponi
Autor Correspondente: Remo Caponi | E-mail: [email protected]
The Right to an Effective Enforcement and State Responsibilities (including Transnational Aspects) GREECE
Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Elina N. Moustaira
Autor Correspondente: Elina N. Moustaira | E-mail: [email protected]
É Possível Ser Antikelseniano sem Mentir sobre Kelsen?
Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Juan Antonio García Amado
Autor Correspondente: Juan Antonio García Amado | E-mail: [email protected]
O Novo Código de Processo Civil: Superando as Fronteiras entre Common Law e Civil Law
Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Luiz Fux, Bruno Bodart
Autor Correspondente: Luiz Fux | E-mail: [email protected]
O Papel do Julgador na Jurisdição Moderna
Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Autor Correspondente: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte | E-mail: [email protected]
Limites da Aplicabilidade da Lei nª 11.340/2006
Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção
Autor Correspondente: Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção | E-mail: [email protected]
(Des)inteligência Policial: Prova Ilícita e/ou Ilegítima
Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2
Autores: Luís Guilherme Vieira
Autor Correspondente: Luís Guilherme Vieira | E-mail: [email protected]
Certezza e prevedibilità della disciplina del processo: il principio tempus regit processum fa ingresso nella giurisprudenza costituzionale
Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 1
Autores: Remo Caponi
Autor Correspondente: Remo Caponi | E-mail: [email protected]
