Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

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Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Endereço:
Rua Java, 425 - Biblioteca - Jardim do Mar
São Bernardo do Campo / SP
09750650
Site: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc
Telefone: (11) 3927-0222
ISSN: 2358-1832
Editor Chefe: Luiz Guilherme Arcaro Conci; Marcelo Benacchio.
Início Publicação: 20/08/1984
Periodicidade: Bianual
Área de Estudo
Direito
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 608

FUNÇÃO LEGISLATIVA DO EXECUTIVO

Ano: 2003 | Volume: 9 | Número: Não se aplica
Autores: Antonio A. Queiroz Telles
Autor Correspondente: Antonio A. Queiroz Telles | E-mail: [email protected]
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PROGRESSIVIDADE FISCAL NÃO SIGNIFICA AUMENTO DE IPTU

Ano: 2003 | Volume: 9 | Número: Não se aplica
Autores: Valéria Furlan
Autor Correspondente: Valéria Furlan | E-mail: [email protected]
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DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME DE APOSENTADORIA (O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, O DIREITO ADQUIRIDO E A EXPECTATIVA DE DIREITO)

Ano: 2003 | Volume: 9 | Número: Não se aplica
Autores: Valmir Pontes Filho
Autor Correspondente: Valmir Pontes Filho | E-mail: [email protected]
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O PODER DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PARA DESCONSIDERAR OS NEGÓCIOS JURÍDICOS COM FINS TRIBUTÁRIOS

Ano: 2003 | Volume: 9 | Número: Não se aplica
Autores: João Ricardo Nunes Dias de Pinho
Autor Correspondente: João Ricardo Nunes Dias de Pinho | E-mail: [email protected]
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TRATADOS E NORMAS ORDINÁRIAS - COMPLEXA HIERARQUIA

Ano: 2003 | Volume: 9 | Número: Não se aplica
Autores: César Lopes Júnior
Autor Correspondente: César Lopes Júnior | E-mail: [email protected]
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HERMENÊUTICA E COLISÃO DE DIREITOS

Ano: 2003 | Volume: 9 | Número: Não se aplica
Autores: Vladimir Balico
Autor Correspondente: Vladimir Balico | E-mail: [email protected]
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PRINCIPAIS ARGUMENTOS DE DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Ano: 2003 | Volume: 9 | Número: Não se aplica
Autores: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Autor Correspondente: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes | E-mail: [email protected]
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A TRIBUTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR: INCIDÊNCIA DO ICMS, ISS OU FATO ATÍPICO?

Ano: 2003 | Volume: 9 | Número: Não se aplica
Autores: Clelio Chiesa
Autor Correspondente: Clelio Chiesa | E-mail: [email protected]
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ZONA RESIDENCIAL. CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS OU CORRECIONAIS. PROIBIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE.

Ano: 2003 | Volume: 9 | Número: Não se aplica
Autores: Celso Antônio Bandeira de Mello
Autor Correspondente: Celso Antônio Bandeira de Mello | E-mail: [email protected]
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A TUTELA DA ORDEM URBANÍSTICA

Ano: 2003 | Volume: 9 | Número: Não se aplica
Autores: José Carlos de Freitas
Autor Correspondente: José Carlos de Freitas | E-mail: [email protected]
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