Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

Total de Artigos: 486

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ASPECTOS CONTROVERTIDOS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 31

Autores: Artur de Brito Gueiros Souza, Matheus de Alencar, Humberto Soares de Souza Santos, Sylvia Chaves Lima Costa, Elder Fernandes Luciano, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Cecília Choeri da Silva Coelho, Adriana Alves dos Santos Cruz, Cláudio Luiz de Miranda, Patrick Couto Xerez Sobral, José Maria de Castro Panoeiro, Gabriel Domingues, Elisa Pittaro

Autor Correspondente: Matheus de Alencar | E-mail: [email protected]

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POLÍTICAS PÚBLICAS E AGRICULTURA FAMILIAR EM CONTEXTOS DE CRISE NO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL: UM ESTUDO DE CASO

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Phablo Freire, Alline Dias De Souza, Deise Cristiane do Nascimento

Autor Correspondente: Phablo Freire | E-mail: [email protected]

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Cidadania ativa: entre a democracia participativa e a prática do controle social no município de Franca - SP

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Murilo Gaspardo, Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira, Jackeline Ferreira da Costa, Otávio Augusto Mantovani Silva

Autor Correspondente: Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira | E-mail: [email protected]

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TRÊS LAGOAS/MS, DESERTOS VERDES E OS CATIVEIROS DE PAPEL

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Cláudio Ribeiro Lopes, Napoleão Miranda

Autor Correspondente: Cláudio Ribeiro Lopes | E-mail: [email protected]

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A INFLUÊNCIA DOS MOVIMENTOS DE VÍTIMAS NA ELABORAÇÃO DAS LEIS PENAIS

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Shigueo Kuwahara

Autor Correspondente: Shigueo Kuwahara | E-mail: [email protected]

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Uma introdução à teoria da associação diferencial: origens, atualidades, críticas e repercussões no Direito Penal Econômico

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Hamilton Gonçalves Ferraz

Autor Correspondente: Hamilton Gonçalves Ferraz | E-mail: [email protected]

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DOS LIMITES ENTRE O DOLO EVENTUAL E A CULPA CONSCIENTE: uma análise dos crimes de trânsito a partir da teoria da ação significativa

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Túlio Felippe Xavier Januário

Autor Correspondente: Túlio Felippe Xavier Januário | E-mail: [email protected]

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Direitos fundamentais e o processo administrativo tributário

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: João Tobias da Silva Pontes

Autor Correspondente: João Tobias da Silva Pontes | E-mail: [email protected]

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TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO E O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ASPECTOS JURÍDICOS PENAIS E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Arthur Ramos do Nascimento

Autor Correspondente: Arthur Ramos do Nascimento | E-mail: [email protected]

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O DEBATE PÚBLICO SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL: ESFERA PÚBLICA EM JOGO, DEMOCRACIA EM DISPUTA E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30

Autores: Marta Rodriguez de Assis Machado, Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva, Lorena Otero

Autor Correspondente: Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva | E-mail: [email protected]

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