Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP)
Endereço:
Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 - Jardim Doutor Antônio Petráglia
Franca / SP
14409160
Site: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/index
Telefone: (16) 3706-8700
ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 476

Direitos fundamentais e o processo administrativo tributário

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30
Autores: João Tobias da Silva Pontes
Autor Correspondente: João Tobias da Silva Pontes | E-mail: [email protected]
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TRABALHO ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO E O CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO: ASPECTOS JURÍDICOS PENAIS E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30
Autores: Arthur Ramos do Nascimento
Autor Correspondente: Arthur Ramos do Nascimento | E-mail: [email protected]
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O DEBATE PÚBLICO SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL: ESFERA PÚBLICA EM JOGO, DEMOCRACIA EM DISPUTA E A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30
Autores: Marta Rodriguez de Assis Machado, Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva, Lorena Otero
Autor Correspondente: Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva | E-mail: [email protected]
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A AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇAO DOS CRIMES PRATICADOS POR GRUPOS DE EXTERMINIO OU MILICIAS PRIVADA INTRODUZIDOS PELA LEI 12.720/12 E SUA CONSEQUENTE INEFICÁCIA

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30
Autores: Marcia Arnaud Antunes, Daniela Sampaio Saraiva
Autor Correspondente: Marcia Arnaud Antunes | E-mail: [email protected]
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Análise dos crimes praticados pelo Estado argentino durante a ditadura militar sob a ótica do Estatuto de Roma.

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30
Autores: João Irineu Resende de Miranda, Amanda Guimarães Pertinhes
Autor Correspondente: Amanda Guimarães Pertinhes | E-mail: [email protected]
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terceirização no Brasil - anasile social e economica

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30
Autores: Marcelo Tolomei Teixeira, Daury Cesar Fabriz
Autor Correspondente: Marcelo Tolomei Teixeira | E-mail: [email protected]
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DERECHOS HUMANOS Y TEATRO SOCIAL CON ENFOQUE CRÍTICO: PRACTICAS SOCIALES CON PERSONAS SIN HOGAR EN SEVILLA ( ESPAÑA)

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30
Autores: Manuel Muñoz Bellerin, Nuria Cordero Ramos
Autor Correspondente: Nuria Cordero Ramos | E-mail: [email protected]
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BREVES NOTAS A PROPÓSITO DE LA RECIENTE CREACIÓN Y PUESTA EN MARCHA DEL PLAN PILOTO: “IMPLEMENTACIÓN DE LOS ÓRGANOS JURISDICCIONALES DE FLAGRANCIA DELICTIVA”

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30
Autores: Jorge Isaac Torres Manrique
Autor Correspondente: Jorge Isaac Torres Manrique | E-mail: [email protected]
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A LICITAÇÃO PÚBLICA E SUA FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 30
Autores: Luciano Elias Reis, Camila Backes
Autor Correspondente: Luciano Elias Reis | E-mail: [email protected]
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REFORMA DEL CÓDIGO PENAL ESPAÑOL EN TORNO AL DELITO DE TRÁFICO ILEGAL DE MIGRANTES COMO INSTRUMENTO DE LUCHA CONTRA LA INMIGRACIÓN ILEGAL EN LA UNIÓN EUROPEA

Ano: 2015 | Volume: 19 | Número: 29
Autores: Esther Pomares Cintas
Autor Correspondente: Esther Pomares Cintas | E-mail: [email protected]
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