Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP)
Endereço:
Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 - Jardim Doutor Antônio Petráglia
Franca / SP
14409160
Site: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/index
Telefone: (16) 3706-8700
ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 462

INVISIBILIDADE E SUB-CIDADANIA NO BRASIL: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA DA VEDAÇÃO DO DIREITO AO VOTO DE PRESOS E CONDENADOS CRIMINAIS

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Gabriel Silveira de Queirós Campos
Autor Correspondente: Gabriel Silveira de Queirós Campos | E-mail: [email protected]
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PESSOAS INVISÍVEIS: O SUBREGISTRO DE NASCIMENTO NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Aimee Bortollo Petrocelli, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Autor Correspondente: Aimee Bortollo Petrocelli | E-mail: [email protected]
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MANDATOS COLETIVOS: ANÁLISE LEGISLATIVA, QUALITATIVA E DE REPRESENTATIVIDADE AMPLIADA DE GRUPOS VULNERABILIZADOS

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Fernanda Heloisa Macedo Soares
Autor Correspondente: Danilo Henrique Nunes | E-mail: [email protected]
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MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Thaís Magno Gomes de Oliveira, Raimundo Wilson Gama Raiol
Autor Correspondente: Thaís Magno Gomes de Oliveira | E-mail: [email protected]
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APLICATIVOS DE GASTAR GENTE: A GREVE DOS ENTREGADORES DE APPS DIANTE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COM MARCAS NEOLIBERAIS

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Samuel Pedro Custodio Oliveira, Daniel Barile da Silveira
Autor Correspondente: Samuel Pedro Custodio Oliveira | E-mail: [email protected]
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A IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL E O PODER PUNITIVO: REFLEXÕES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 2.822/2022 E DO BILL H.2333

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Lincon Coelho de Souza, Vinicius Wildner Zambiasi
Autor Correspondente: Vinicius Wildner Zambiasi | E-mail: [email protected]
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CIRURGIAS PLÁSTICAS ESTÉTICAS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: INTERFACES ENTRE O DIREITO, A MEDICINA E A BELEZA

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 45
Autores: Cleber Affonso Angeluci, Beatriz da Silva de Oliveira
Autor Correspondente: Cleber Affonso Angeluci | E-mail: [email protected]
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PANORAMA DOS DIREITOS LGBTQIA+ NA AMÉRICA DO SUL A PARTIR DO DESEMPENHO DEMOCRÁTICO (2010-2021) E DA NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 45
Autores: Arthur Ramos do Nascimento, Victor Vinicius Lima
Autor Correspondente: Arthur Ramos do Nascimento | E-mail: [email protected]
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MANIFESTAÇÕES NEGATIVAS DE TRABALHADORES EM REDES SOCIAIS CONTRA EMPREGADORES SOB O PRISMA DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, À HONRA E À IMAGEM: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA 2ª E 15ª REGIÕE

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 45
Autores: Victor Hugo de Almeida, Daniele Zilioti de Sousa
Autor Correspondente: Victor Hugo de Almeida | E-mail: [email protected]
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O DIREITO À EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: POTENCIALIDADES DO ENSINO EM COMUNIDADES DOS QUILOMBOS OU SUAS ADJACÊNCIAS

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 45
Autores: Miguel Sávio Ávila da Rocha, Valmôr Scott Jr.
Autor Correspondente: Valmôr Scott Jr. | E-mail: [email protected]
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