Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP)
Endereço:
Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 - Jardim Doutor Antônio Petráglia
Franca / SP
14409160
Site: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/index
Telefone: (16) 3706-8700
ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 476

A UNIDADE DO SISTEMA DECISÓRIO: O ENTENDIMENTO DO STJ NA RECLAMAÇÃO 36.476/SP NO UNIVERSO DOS PRECEDENTES VINCULANTES

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Lucas Oliveira Faria, Marcelo Rodrigues Mazzei, Sebastião Sérgio da Silveira
Autor Correspondente: Lucas Oliveira Faria | E-mail: [email protected]
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INVISIBILIDADE E SUB-CIDADANIA NO BRASIL: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA DA VEDAÇÃO DO DIREITO AO VOTO DE PRESOS E CONDENADOS CRIMINAIS

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Gabriel Silveira de Queirós Campos
Autor Correspondente: Gabriel Silveira de Queirós Campos | E-mail: [email protected]
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PESSOAS INVISÍVEIS: O SUBREGISTRO DE NASCIMENTO NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Aimee Bortollo Petrocelli, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Autor Correspondente: Aimee Bortollo Petrocelli | E-mail: [email protected]
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MANDATOS COLETIVOS: ANÁLISE LEGISLATIVA, QUALITATIVA E DE REPRESENTATIVIDADE AMPLIADA DE GRUPOS VULNERABILIZADOS

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Fernanda Heloisa Macedo Soares
Autor Correspondente: Danilo Henrique Nunes | E-mail: [email protected]
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MORADIA ADEQUADA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À LUZ DO SISTEMA ONU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Thaís Magno Gomes de Oliveira, Raimundo Wilson Gama Raiol
Autor Correspondente: Thaís Magno Gomes de Oliveira | E-mail: [email protected]
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APLICATIVOS DE GASTAR GENTE: A GREVE DOS ENTREGADORES DE APPS DIANTE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COM MARCAS NEOLIBERAIS

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Samuel Pedro Custodio Oliveira, Daniel Barile da Silveira
Autor Correspondente: Samuel Pedro Custodio Oliveira | E-mail: [email protected]
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A IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL E O PODER PUNITIVO: REFLEXÕES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 2.822/2022 E DO BILL H.2333

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Lincon Coelho de Souza, Vinicius Wildner Zambiasi
Autor Correspondente: Vinicius Wildner Zambiasi | E-mail: [email protected]
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MODIFICAÇÃO E EDIÇÃO GENÉTICA PELO SISTEMA CRISPR-CAS9: AS FRONTEIRAS ENTRE EUGENIA, AUTONOMIA, BENEFICÊNCIA E NÃO-MALEFICÊNCIA

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Sthéfano Bruno Santos Divino, Isabela Gonçalves Almeida
Autor Correspondente: Sthéfano Bruno Santos Divino | E-mail: [email protected]
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A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS SUJEITOS TRANS NO BRASIL E OS PROCESSOS DIALÓGICOS DE JUDICIALIZAÇÃO

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Amanda Brum, Renato Duro Dias
Autor Correspondente: Amanda Brum | E-mail: [email protected]
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RENASCIDOS NAS MÍDIAS: A AVATARIZAÇÃO DOS MORTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Ano: 2023 | Volume: 27 | Número: 46
Autores: Danilo Porfírio de Castro Vieira, Dijeison Tiago Rios Nascimento
Autor Correspondente: Danilo Porfírio de Castro Vieira | E-mail: [email protected]
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