Revista Direito Tributário Atual

Total de Artigos: 306

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Número

A Interpretação Econômica no Direito Tributário Brasileiro

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Daniela Gueiros Dias

Autor Correspondente: Daniela Gueiros Dias | E-mail: [email protected]

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Proteção de Dados dos Contribuintes na Troca de Informações Fiscais

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Juciléia Lima

Autor Correspondente: Juciléia Lima | E-mail: [email protected]

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Do Voto de Qualidade pelo Representante da Fazenda Nacional no Processo Administrativo Tributário

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Leandro Lopes Genaro

Autor Correspondente: Leandro Lopes Genaro | E-mail: [email protected]

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Benefícios Fiscais de ICMS na ZFM: Imunização a partir do Julgamento da ADI n. 310-STF

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Luis Felipe de Sousa e Silva

Autor Correspondente: Luis Felipe de Sousa e Silva | E-mail: [email protected]

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Entre o Amor e a Indiferença: vamos discutir a Relação? O Relacionamento do Direito Tributário com o Direito Privado e o Caso da Permuta de Ações sem Torna

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Luís Flávio Neto

Autor Correspondente: Luís Flávio Neto | E-mail: [email protected]

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Treaty Dodging como um Problema de Ajustamento entre Direito Interno e Acordos para evitar a Dupla Tributação

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37

Autores: Guilherme Galdino

Autor Correspondente: Guilherme Galdino | E-mail: [email protected]

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A Impossibilidade de a Receita Federal aplicar a Multa Qualificada Federal de 150%

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37

Autores: Leonardo Aguirra de Andrade

Autor Correspondente: Leonardo Aguirra de Andrade | E-mail: [email protected]

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Aplicação dos Acordos Multilaterais de Comércio (GATT/OMC) no Sistema Tributário Nacional

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37

Autores: Leonardo Buissa, Lucas Bevilacqua

Autor Correspondente: Leonardo Buissa | E-mail: [email protected]

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Multas Tributárias Inconstitucionais e o Controle pelo Poder Judiciário

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37

Autores: Marcílio da Silva Ferreira Filho, Raimundo Nonato Pereira Diniz

Autor Correspondente: Marcílio da Silva Ferreira Filho | E-mail: [email protected]

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O REFIS (Lei n. 9.964) e os Casos de “Valor Irrisório da Parcela”: Crítica à Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 37

Autores: Miguel Záchia Paludo

Autor Correspondente: Miguel Záchia Paludo | E-mail: [email protected]

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