Revista Direito Tributário Atual

Total de Artigos: 268

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Fato Gerador da Obrigação Tributária – Critérios e Questões Fundamentais

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 39

Autores: Ricardo Mariz de Oliveira

Autor Correspondente: Ricardo Mariz de Oliveira | E-mail: [email protected]

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Da Invalidade Jurídica da MP n. 806/2017 quanto à Nova Metodologia de Tributação dos Fundos de Investimento sob a Forma de Condomínios Fechados

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 39

Autores: Carlos Henrique Crosara Delgado, Juliana Ferretti Lomba

Autor Correspondente: Carlos Henrique Crosara Delgado | E-mail: [email protected]

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O Problema do Tratamento Tributário dos Contratos Atípicos da Economia Digital: Tipicidade Econômica e Fracionamento de Contratos

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 39

Autores: Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior

Autor Correspondente: Victor Borges Polizelli | E-mail: [email protected]

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O Novo Bloqueio Unilateral de Bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Breve Análise

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 39

Autores: Edson Isfer, Henrique Roth Isfer

Autor Correspondente: Edson Isfer | E-mail: [email protected]

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Do Voto de Qualidade pelo Representante da Fazenda Nacional no Processo Administrativo Tributário

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Leandro Lopes Genaro

Autor Correspondente: Leandro Lopes Genaro | E-mail: [email protected]

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Benefícios Fiscais de ICMS na ZFM: Imunização a partir do Julgamento da ADI n. 310-STF

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Luis Felipe de Sousa e Silva

Autor Correspondente: Luis Felipe de Sousa e Silva | E-mail: [email protected]

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Entre o Amor e a Indiferença: vamos discutir a Relação? O Relacionamento do Direito Tributário com o Direito Privado e o Caso da Permuta de Ações sem Torna

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Luís Flávio Neto

Autor Correspondente: Luís Flávio Neto | E-mail: [email protected]

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Progressividade Extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial e Urbana como Instrumento de Efetividade da Política Urbana

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Maria Beatriz Lopes d’Albuquerque Castim

Autor Correspondente: Maria Beatriz Lopes d’Albuquerque Castim | E-mail: [email protected]

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O Consequencialismo Decisório e a sua Relevância para o Direito Tributário

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Roberto Codorniz Leite Pereira

Autor Correspondente: Roberto Codorniz Leite Pereira | E-mail: [email protected]

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Crítica à Incidência do ICMS sobre o Excedente de Eletricidade Compensado de acordo com a Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Thais Paranhos Mariz de Oliveira

Autor Correspondente: Thais Paranhos Mariz de Oliveira | E-mail: [email protected]

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