Revista dos Tribunais

Total de Artigos: 131

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O membro do Ministério Público como agente político

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2

Autores: Hugo Nigro Mazzilli

Autor Correspondente: Hugo Nigro Mazzilli | E-mail: [email protected]

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O Código Civil de 2002 e a função social do direito privado: o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2

Autores: Fernando Augusto de Vita Borges de Sales

Autor Correspondente: Fernando Augusto de Vita Borges de Sales | E-mail: [email protected]

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Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa transgênero

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2

Autores: Eduardo Cambi, Camila Christiane Rocha Nicolau

Autor Correspondente: Eduardo Cambi | E-mail: [email protected]

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O sistema interamericano de direitos humanos e a experiência latino-americana na construção de um constitucionalismo regional

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 12

Autores: Marília Gabriela Gomes de Oliveira Gradin

Autor Correspondente: Marília Gabriela Gomes de Oliveira Gradin | E-mail: [email protected]

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A possibilidadeA possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais br de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras: uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Larissa Carneiro Rodrigues

Autor Correspondente: Larissa Carneiro Rodrigues | E-mail: [email protected]

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Venda casada: o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Rogério Donnini

Autor Correspondente: Rogério Donnini | E-mail: [email protected]

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Feminicídio: uma análise da violência de gênero no Brasil

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Fabiano Porto Francisco

Autor Correspondente: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas | E-mail: [email protected]

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A pena no direito penal econômico: especificidades e perspectivas

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Rogério Filippetto

Autor Correspondente: Rogério Filippetto | E-mail: [email protected]

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A força da estabilização da tutela provisória antecipada em caráter antecedente

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Nickolas Campos Maluf

Autor Correspondente: Nickolas Campos Maluf | E-mail: [email protected]

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Como detectar e provar judicialmente uma mentira

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Marcos José Porto Soares

Autor Correspondente: Marcos José Porto Soares | E-mail: [email protected]

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