Revista dos Tribunais

Total de Artigos: 131

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A EFETIVIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA A TUTELA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1040

Autores: A. C. A. D. Vilela, F. S. Laia, C. M. A. R. Viegas

Autor Correspondente: C. M. A. R. Viegas | E-mail: [email protected]

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MELHORES PRÁTICAS NO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DE CRÉDITO PARA GARANTIA DO DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1040

Autores: C. C. Lemos

Autor Correspondente: C. C. Lemos | E-mail: [email protected]

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E UNIÃO EUROPEIA: UMA BREVE ANÁLISE QUANTO À PROPOSTA DE REGULAÇÃO APRESENTADA PELO CONSELHO EUROPEU

Ano: 2022 | Volume: 28 | Número: 1041

Autores: B. L. A. Melo, D. C. M. Andrade

Autor Correspondente: B. L. A. Melo | E-mail: [email protected]

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A educação como direito universal: a questão dos refugiados no Brasil

Ano: 2019 | Volume: 109 | Número: 1

Autores: Solange de Oliveira

Autor Correspondente: Solange de Oliveira | E-mail: [email protected]

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A dificuldade em ver que a coisa julgada pode ser invocada por terceiros

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2

Autores: Luiz Guilherme Marinoni

Autor Correspondente: Luiz Guilherme Marinoni | E-mail: [email protected]

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A contribuição essencial do direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2

Autores: Bruno Miragem

Autor Correspondente: Bruno Miragem | E-mail: [email protected]

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A prova estatística e sua utilidade em litígios complexos

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2

Autores: Sérgio Cruz Arenhart

Autor Correspondente: Sérgio Cruz Arenhart | E-mail: [email protected]

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Por uma história do precedente judicial na Inglaterra: o que temos para aprender com a experiência inglesa?

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2

Autores: Daniel Mitidiero

Autor Correspondente: Daniel Mitidiero | E-mail: [email protected]

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Carga normativa das decisões do juiz e suas consequências inexoráveis

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2

Autores: Teresa Arruda Alvim

Autor Correspondente: Teresa Arruda Alvim | E-mail: [email protected]

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A Constituição na sala de espelhos

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2

Autores: Soraya Gasparetto Lunardi, Dimitri Dimoulis

Autor Correspondente: Dimitri Dimoulis | E-mail: [email protected]

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