Revista dos Tribunais

Total de Artigos: 131

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Número

PENA PECUNIÁRIA: AVANÇO CIVILIZATÓRIO DO SISTEMA PENAL?

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1041

Autores: J. C. Abissamra Filho, G. O. D. Junqueira

Autor Correspondente: G. O. D. Junqueira | E-mail: [email protected]

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SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE NAS CAUSAS DE ALTO VALOR: O ALCANCE DO ART. 85, § 8º, DO CPC

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1041

Autores: P. R. Stipsky, G. M. Vicelli, T. Sabbag Neto

Autor Correspondente: T. Sabbag Neto | E-mail: [email protected]

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CIDADES E A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS URBANO-AMBIENTAIS

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1041

Autores: G. M. C. Cardoso

Autor Correspondente: G. M. C. Cardoso | E-mail: [email protected]

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A PROJEÇÃO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO VIA DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1041

Autores: M. H. P. Carvalho, P. N. M. Viana

Autor Correspondente: M. H. P. Carvalho | E-mail: [email protected]

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COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19: ENTRE COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1040

Autores: R. S. Neves

Autor Correspondente: R. S. Neves | E-mail: [email protected]

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A SOBERANIA NACIONAL DIANTE DOS CONFLITOS INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1040

Autores: E. P. Malheiro, A. F. F. A. Silva

Autor Correspondente: A. F. F. A. Silva | E-mail: [email protected]

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CONTRIBUTO À PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS COM EMPREGO DO SISBAJUD

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1040

Autores: L. L. Oliveira, E. N. Oku, M. T. Kawata

Autor Correspondente: M. T. Kawata | E-mail: [email protected]

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A EFETIVIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA A TUTELA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1040

Autores: A. C. A. D. Vilela, F. S. Laia, C. M. A. R. Viegas

Autor Correspondente: C. M. A. R. Viegas | E-mail: [email protected]

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MELHORES PRÁTICAS NO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DE CRÉDITO PARA GARANTIA DO DIREITO À EXPLICAÇÃO ALGORÍTMICA

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1040

Autores: C. C. Lemos

Autor Correspondente: C. C. Lemos | E-mail: [email protected]

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRIBUTAÇÃO: A EVOLUÇÃO DAS PLATAFORMAS DE TRANSPORTES E OS CARROS AUTÔNOMOS

Ano: 2022 | Volume: 38 | Número: 1040

Autores: F. C. S. Mariano, B. Neves

Autor Correspondente: F. C. S. Mariano | E-mail: [email protected]

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