Revista dos Tribunais

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A possibilidadeA possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais br de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras: uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Larissa Carneiro Rodrigues

Autor Correspondente: Larissa Carneiro Rodrigues | E-mail: [email protected]

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Venda casada: o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Rogério Donnini

Autor Correspondente: Rogério Donnini | E-mail: [email protected]

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Feminicídio: uma análise da violência de gênero no Brasil

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Fabiano Porto Francisco

Autor Correspondente: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas | E-mail: [email protected]

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A pena no direito penal econômico: especificidades e perspectivas

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Rogério Filippetto

Autor Correspondente: Rogério Filippetto | E-mail: [email protected]

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A força da estabilização da tutela provisória antecipada em caráter antecedente

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Nickolas Campos Maluf

Autor Correspondente: Nickolas Campos Maluf | E-mail: [email protected]

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Como detectar e provar judicialmente uma mentira

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Marcos José Porto Soares

Autor Correspondente: Marcos José Porto Soares | E-mail: [email protected]

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O influxo do direito internacional dos direitos humanos nas regras de tutela dos interesses dos deficientes mentais no cenário de direito do Brasil

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Emerson Penha Malheiro, Deise Santos Curt Calumbi

Autor Correspondente: Emerson Penha Malheiro | E-mail: [email protected]

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Medida socioeducativa de internação: noções fundamentais e questões relevantes aos operadores e adolescentes em conflito com a lei

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Sandor Krisztan Borcsik

Autor Correspondente: Sandor Krisztan Borcsik | E-mail: [email protected]

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Vítimas condenadas: uma análise crítico-criminológica sobre o impacto da guerra às drogas em mulheres na América Latina

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Taiguara Libano Soares e Souza, Michelle Mendes Meireles Silva

Autor Correspondente: Taiguara Libano Soares e Souza | E-mail: [email protected]

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Estado, sociedade e mercantilização da vida: uma proposta para o resgate do protagonismo social na definição do bem comum

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 1

Autores: Marcus Firmino Santiago, Tâmara Matias Guimarães, Luiza Baleeiro Coelho Souza

Autor Correspondente: Marcus Firmino Santiago | E-mail: [email protected]

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A possibilidadeA possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais br de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras: uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC

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O influxo do direito internacional dos direitos humanos nas regras de tutela dos interesses dos deficientes mentais no cenário de direito do Brasil

Medida socioeducativa de internação: noções fundamentais e questões relevantes aos operadores e adolescentes em conflito com a lei

Vítimas condenadas: uma análise crítico-criminológica sobre o impacto da guerra às drogas em mulheres na América Latina

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