Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Total de Artigos: 523

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Número

ASPECTOS PENAIS E REGULATÓRIOS DA VENDA DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Thiago Bottino, Alexandre Ortigão Sampaio Buarque Schiller

Autor Correspondente: Thiago Bottino | E-mail: [email protected]

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PROTECCIÓN DE DATOS DE PRUEBA Y SU EXCLUSIVIDAD EN MEDICAMENTOS Y AGROQUÍMICOS. LA INTERPRETACIÓN DEL ARTICULO 39.3 ADPIC

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Marta Carolina Gimenez Pereira

Autor Correspondente: Marta Carolina Gimenez Pereira | E-mail: [email protected]

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DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Lenio Luiz Streck, Igor Raatz dos Santos, Gilberto Morbach

Autor Correspondente: Lenio Luiz Streck | E-mail: [email protected]

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TECHNOPOLITICAL APPROACHES ON THE RECENT GLOBAL SOCIAL MOVEMENTS

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: Jesús Sabariego

Autor Correspondente: Jesús Sabariego | E-mail: [email protected]

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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUAL: UM ESTUDO SOBRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL NA PERSPECTIVA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3

Autores: Marcelo Pereira dos Santos, Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann

Autor Correspondente: Marcelo Pereira dos Santos | E-mail: [email protected]

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RECEITA FAST FOOD PARA O AUTOPLÁGIO EM DIREITO: DUAS DOSES DE ENSINO JURÍDICO HOMOGENEIZANTE E UMA DE PRODUTIVISMO ACADÊMICO – BATA TUDO ATÉ OBTER UMA MASSA UNIFORME DE PESQUISADORES-COPISTAS – SIRVA COM MODERAÇÃO

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3

Autores: Fayga Silveira Bedê, Érica Linhares Mesquita, Fernanda Patrícia Lima de Oliveira Pucci

Autor Correspondente: Fayga Silveira Bedê | E-mail: [email protected]

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PRÁCTICA JURÍDICA Y CULTURA LITERARIA DEL DERECHO

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3

Autores: José Calvo Gonzáles

Autor Correspondente: José Calvo Gonzáles | E-mail: [email protected]

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ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3

Autores: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates

Autor Correspondente: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira | E-mail: [email protected]

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ABOUT LIFELONG AND REAL LIFELONG SENTENCE – (SEMI)PERMEABILITY OF THEORY AND PRACTICE – SUPRANATIONAL JUDICIAL APPROACH BY THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3

Autores: Katona Tibor

Autor Correspondente: Katona Tibor | E-mail: [email protected]

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INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3

Autores: Marcelo Guerra Martins, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Augusto Tavares Rosa Marcacini

Autor Correspondente: Marcelo Guerra Martins | E-mail: [email protected]

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