Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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Universidade Federal de Santa Maria
Endereço:
Avenida Roraima, 1000 - Prédio 74B - 4. andar - Camobi
Santa Maria / RS
97105-900
Site: https://periodicos.ufsm.br/
Telefone: (55) 3220-9250
ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A1

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 523

PROTECCIÓN DE DATOS DE PRUEBA Y SU EXCLUSIVIDAD EN MEDICAMENTOS Y AGROQUÍMICOS. LA INTERPRETACIÓN DEL ARTICULO 39.3 ADPIC

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Marta Carolina Gimenez Pereira
Autor Correspondente: Marta Carolina Gimenez Pereira | E-mail: [email protected]
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DA GENEALOGIA DOS MECANISMOS VINCULANTES BRASILEIROS: DOS ASSENTOS PORTUGUESES ÀS “TESES” DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Lenio Luiz Streck, Igor Raatz dos Santos, Gilberto Morbach
Autor Correspondente: Lenio Luiz Streck | E-mail: [email protected]
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TECHNOPOLITICAL APPROACHES ON THE RECENT GLOBAL SOCIAL MOVEMENTS

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Jesús Sabariego
Autor Correspondente: Jesús Sabariego | E-mail: [email protected]
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RESPONSABILIDADE PENAL DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES POR CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA

Ano: 2019 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Pablo Rodrigo Alflen
Autor Correspondente: Pablo Rodrigo Alflen | E-mail: [email protected]
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ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO E CONFESSIONAL: APONTAMENTOS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.439

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3
Autores: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates
Autor Correspondente: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira | E-mail: [email protected]
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ABOUT LIFELONG AND REAL LIFELONG SENTENCE – (SEMI)PERMEABILITY OF THEORY AND PRACTICE – SUPRANATIONAL JUDICIAL APPROACH BY THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3
Autores: Katona Tibor
Autor Correspondente: Katona Tibor | E-mail: [email protected]
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INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3
Autores: Marcelo Guerra Martins, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Augusto Tavares Rosa Marcacini
Autor Correspondente: Marcelo Guerra Martins | E-mail: [email protected]
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PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU DIREITO À INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3
Autores: Hamanda de Nazaré Freitas Matos, Raimundo Wilson Gama Raiol
Autor Correspondente: Hamanda de Nazaré Freitas Matos | E-mail: [email protected]
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PRESUPUESTO PARTICIPATIVO EN LA CIUDAD DE LA PLATA: UN ESTUDIO COMPARADO A PARTIR DE LOS CAMBIOS POLÍTICOS 2014-2018

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3
Autores: Ricardo Sebastián Piana, Diego Furnari
Autor Correspondente: Ricardo Sebastián Piana | E-mail: [email protected]
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NOTAS SOBRE O CROWDFUNDING NO DIREITO BRASILEIRO

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 3
Autores: Aline de Miranda Valverde Terra
Autor Correspondente: Aline de Miranda Valverde Terra | E-mail: [email protected]
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