Revista Internacional CONSINTER de Direito

Total de Artigos: 459

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A Propriedade Constitucionalmente Positivada no Brasil e o Direito Ambiental a Partir da Concepção de Fundamentalidade dos Direitos

Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 4

Autores: Luigi Bonizzato; Manuel Rodrigues de Sousa Junior.

Autor Correspondente: Luigi Bonizzato; Manuel Rodrigues de Sousa Junior. | E-mail: [email protected]

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Falsificação e Direito à Saúde: Os Medicamentos e o Caso do Brasil

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Sandra Regina Martini, Gabrielle Kölling

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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Sociedades Limitadas e Livre-Iniciativa: Concretização dos Ditames da Constituição Federal de 1988

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Camila Castanhato; Thiago Brazolin Abdulmassih.

Autor Correspondente: Camila Castanhato; Thiago Brazolin Abdulmassih. | E-mail: [email protected]

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Pessoa Jurídica de Direito Público: Uma Análise Jurisprudencial sobre a Responsabilidade Penal

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Caroline Andreska Targanski, Elizângela Treméa Fell

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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Pena de Morte em Portugal-UE, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor Leste, Bem Como China, Japão e Coreia do Sul – Direito Público

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Gonçalo S. de Melo Bandeira; Egas Moniz-Bandeira.

Autor Correspondente: Gonçalo S. de Melo Bandeira; Egas Moniz-Bandeira. | E-mail: [email protected]

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A Prática Jurídica Sob a Ótica de Ronald Dworkin e a Interpretação do Direito à Saúde como Princípio da Ordem Jurídica Fundamental

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Cândida Joelma Leopoldino, Carla Liliane Waldow Esquivel, Maria Goretti Dal Bosco

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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La Respuesta de los Convenios Internacionales de la OIT al Trabajo Migrante: Un Análisis Transversal

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: J. Eduardo López Ahumada

Autor Correspondente: J. Eduardo López Ahumada | E-mail: [email protected]

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O Prosseguimento do Processo Penal para o Réu Revel Citado por Edital à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Luiz Valerio dos Santos, José Laurindo de Souza Neto

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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Proteção do Direito Social à Saúde: Uma Condição de Igualdade da Pessoa Humana

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Océlio de Jesus Carneiro de Morais

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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O Encarceramento em Massa na Agenda do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: Consequências para a Ação Penal no Brasil

Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Antonio Henrique Graciano Suxberger

Autor Correspondente: Marcia Teixeira | E-mail: [email protected]

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