Boletim IBCCRIM

Boletim IBCCRIM

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Site: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 832

Execução penal e discurso do ódio: a relativização de garantias e direitos fundamentais em estabelecimentos penais federais e breves comentários ao Projeto de Lei Anticrime

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira e Camila Miranda Vidigal
Autor Correspondente: Luciano de Oliveira Souza Tourinho | E-mail: [email protected]

A inadequada aceitação da execução provisória da pena privativa de liberdade pelo suposto esgotamento das questões de fato e provas perante os tribunais superiores

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Glenio Puziol Giuberti
Autor Correspondente: Glenio Puziol Giuberti | E-mail: [email protected]

Lineamentos da investigação criminal defensiva no Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Édson Luís Baldan
Autor Correspondente: Édson Luís Baldan | E-mail: [email protected]

Audiências de custódia e violência policial: comentários às recentes teses do STJ sobre prisão em flagrante

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Manuela Abath Valença,Treicy Kariny Lima de Amorim
Autor Correspondente: Manuela Abath Valença | E-mail: [email protected]

A questão da natureza jurídica e a possibilidade legal de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
Autor Correspondente: Walter Barbosa Bittar | E-mail: [email protected]

A (evidente) inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal: o que está em debate no Supremo e a persistência do paradigma proibicionista

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: IBCCRIM
Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]

O excesso de legítima defesa no projeto de lei de reforma do Código Penal: o que está escrito e o que não está escrito

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Sebastian Mello, Rafaela Alban
Autor Correspondente: Sebastian Mello | E-mail: [email protected]

A legitimidade do terceiro delatado para discutir o acordo de colaboração premiada em face da concessão de benefícios extrapenais

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri
Autor Correspondente: Rafael Junior Soares | E-mail: [email protected]

An intersectional approach to understanding the challenges facing incarcerated women

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Jamelia N. Morgan
Autor Correspondente: Jamelia N. Morgan | E-mail: [email protected]

O acordo de barganha e o inexorável avanço da justiça consensual

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Lívia Yuen Ngan Moscatelli, Raul Abramo Ariano
Autor Correspondente: Lívia Yuen Ngan Moscatelli | E-mail: [email protected]

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