Revista Brasileira de Ciências Criminais

Autores: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na década de 1960, para a compreensão mínima necessária do Direito Penal americano que possa permitir um estudo adequado de Direito Penal comparado com aquele sistema jurídico. Para tanto, o artigo aborda primeiramente a formação histórica dos sistemas jurídico-penais nos Estados Unidos, desde a incorporação do direito comum inglês até a constituição dos sistemas legais estaduais. Na sequência, aborda- -se o processo de codificação do Direito Penal nos Estados Unidos, distinguindo as codificações estaduais do processo de consolidação das leis federais. O processo de codificação teve seu ápice na proposição do Código Penal Modelo que, ainda que não tenha sido adotado integralmente em nenhum estado, representa uma importante ferramenta de ensino do Direito Penal e de interpretação das leis estaduais e federais – mesmo aquelas que não foram redigidas tomando o Código Penal Modelo por base. Conclui-se reforçando a importância do estudo do Código Penal Modelo, principalmente ao pesquisar os institutos da parte geral do Direito Penal americano.

Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi | E-mail: [email protected]

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A FORÇA DO TESTE DE PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL: OU A PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE CONSTITUCIONAL AO PROGRAMA DE POLÍTICA CRIMINAL ESTATAL

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Anizio Pires Gavião Filho e José Francisco Dias da Costa Lyra

Autor Correspondente: Anizio Pires Gavião Filho | E-mail: [email protected]

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A VELHICE ENCARCERADA: REVISÃO DA LITERATURA SOBRE O ENVELHECIMENTO NO CÁRCERE

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, Celina Maria Colino Magalhães e Paula Danielle Palheta Carvalho

Autor Correspondente: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior | E-mail: [email protected]

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PROPOSIÇÕES PARA INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O CONFISCO ALARGADO ESTABELECIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Paulo Mario Canabarro Trois Neto

Autor Correspondente: Paulo Mario Canabarro Trois Neto | E-mail: [email protected]

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APPROACHES AND PROBLEMS IN RISK ASSESSMENT FOR THE PREVENTION OF VIOLENT EXTREMIST OFFENDING – ABOUT A PHILOSOPHICALHERMENEUTICAL APPROACH OF RISK ASSESSMENT IN GERMANY

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Sebastian Simmert

Autor Correspondente: Sebastian Simmert | E-mail: [email protected]

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Revista Brasileira de Ciências Criminais

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Artigos Cadastrados

AUTONOMIA E AUTORRESPONSABILIDADE DA VÍTIMA NOS DELITOS CULPOSOS: UMA ANÁLISE SOBRE A AUTOCOLOCAÇÃO EM PERIGO E A HETEROCOLOCAÇÃO EM PERIGO CONSENTIDA

TRANSFORMAÇÕES DEMOCRÁTICAS DO DIREITO PENAL MODERNO ?

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor

Oralidade e democratização no processo penal contemporâneo

Stalking e cyberstalking: considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-a do Código Penal brasileiro

O MODEL PENAL CODE COMO CHAVE DE INTERPRETAÇÃO PARA O ESTUDO COMPARADO DO DIREITO PENAL AMERICANO

A FORÇA DO TESTE DE PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL: OU A PROPORCIONALIDADE COMO LIMITE CONSTITUCIONAL AO PROGRAMA DE POLÍTICA CRIMINAL ESTATAL

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PROPOSIÇÕES PARA INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O CONFISCO ALARGADO ESTABELECIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

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