Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Fundação Escola Superior do Ministério Público
Endereço:
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Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

Reflexões sobre os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no direito previdenciário: um estudo sobre o caso que culminou no recurso extraordinário nº 631.240

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: M. M. Reis, E. M. Mildner
Autor Correspondente: M. M. Reis | E-mail: [email protected]
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Derechos Humanos (vaciados), Constitucionalismo (oligárquico y de los negocios) y Democracia (sin demócratas) en el mundo contemporáneo

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: D. S. Rubio
Autor Correspondente: D. S. Rubio | E-mail: [email protected]
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El control de convencionalidad y su aplicación en Panama

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: H. E. Isaza
Autor Correspondente: H. E. Isaza | E-mail: [email protected]
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El desempeño de las responsabilidades públicas

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: I. L. Vidal
Autor Correspondente: I. L. Vidal | E-mail: [email protected]
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A textura aberta do direito para Hart enquanto indeterminação decorrente de um duplo aspecto da linguagem e da derrotabilidade

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: C. B. L. João
Autor Correspondente: C. B. L. João | E-mail: [email protected]
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O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: S. S. M. Pinto
Autor Correspondente: S. S. M. Pinto | E-mail: [email protected]
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Mecanismo de solución de controversias en la comisión y la corte interamericana de derechos humanos: soluciones amistosas

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: A. I. Colín
Autor Correspondente: A. I. Colín | E-mail: [email protected]
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El principio de progresividad del derecho ambiental en la jurisprudencia constitucional costarricense

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: M. P. Chacón
Autor Correspondente: M. P. Chacón | E-mail: [email protected]
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Mecanismos alternativos de solución de controversias en ambientes familiares: capítulo tabasco

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: O. P. Baxin
Autor Correspondente: O. P. Baxin | E-mail: [email protected]
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Uma proposta de compreensão das bases do devido processo legal criminal a partir da dignidade da pessoa humana e da teoria Garantista

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: P. C. Lorenzoni
Autor Correspondente: P. C. Lorenzoni | E-mail: [email protected]
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