Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Fundação Escola Superior do Ministério Público
Endereço:
Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

Formas alternativas de enfrentamento e prevenção da corrupção: uma abordagem a partir da judicialização dos conflitos sociais

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: F. R. Sbardellotto
Autor Correspondente: F. R. Sbardellotto | E-mail: [email protected]
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O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: L. G. G. C. de Carvalho, C. C. T. Mendes
Autor Correspondente: L. G. G. C. de Carvalho | E-mail: [email protected]
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El rol del juez en el litigio de interés público

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: M. C. Ucín
Autor Correspondente: M. C. Ucín | E-mail: [email protected]
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Reflexões sobre os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial no direito previdenciário: um estudo sobre o caso que culminou no recurso extraordinário nº 631.240

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: M. M. Reis, E. M. Mildner
Autor Correspondente: M. M. Reis | E-mail: [email protected]
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Derechos Humanos (vaciados), Constitucionalismo (oligárquico y de los negocios) y Democracia (sin demócratas) en el mundo contemporáneo

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: D. S. Rubio
Autor Correspondente: D. S. Rubio | E-mail: [email protected]
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El control de convencionalidad y su aplicación en Panama

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 2
Autores: H. E. Isaza
Autor Correspondente: H. E. Isaza | E-mail: [email protected]
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Uma proposta de compreensão das bases do devido processo legal criminal a partir da dignidade da pessoa humana e da teoria Garantista

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: P. C. Lorenzoni
Autor Correspondente: P. C. Lorenzoni | E-mail: [email protected]
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Análisis legal constitucional y convencional a la no responsabilidad penal de los gerentes en caso de daño al medio ambiente

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: J. I. T. Manrique
Autor Correspondente: J. I. T. Manrique | E-mail: [email protected]
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Aspectos políticos y culturales de la corrupción, con especial referencia al Uruguay

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: F. R. Tornaría
Autor Correspondente: F. R. Tornaría | E-mail: [email protected]
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Marco regulatorio de la etica pública y del control de la corrupción en Uruguay

Ano: 2018 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: C. E. Delpiazzo
Autor Correspondente: C. E. Delpiazzo | E-mail: [email protected]
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