Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
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Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

Lei anticrime e a paradoxal afirmação do sistema acusatório

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: A. da S. Garcel, A. R. Fogaça, J. L. de S. Netto
Autor Correspondente: A. da S. Garcel | E-mail: [email protected]

O acordo de não persecução e o direito intertemporal: Estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: G. C. de Rezende
Autor Correspondente: G. C. de Rezende | E-mail: [email protected]

Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: J. L. de S. Netto, L. Gorski, A. R. Fogaça
Autor Correspondente: J. L. de S. Netto | E-mail: [email protected]

Agentes infiltrado e disfarçado na lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: F. de A. do R. M. Rocha Junior
Autor Correspondente: F. de A. do R. M. Rocha Junior | E-mail: [email protected]

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade na nova redação do artigo 75 do Código Penal

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: J. M. Sarkis, R. B. B. da Silveira
Autor Correspondente: J. M. Sarkis | E-mail: [email protected]

Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: R. Junior Soares, L. A. Borri
Autor Correspondente: R. Junior Soares | E-mail: [email protected]

A perda alargada na nova lei Anticrime brasiliera

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: B. M. Moreira, R. G. Leal
Autor Correspondente: B. M. Moreira | E-mail: [email protected]

Do acordo de não-persecução penal (art. 28-A, CPP): algumas considerações iniciais

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: R. Schaun, W. de Q. da Silva
Autor Correspondente: R. Schaun | E-mail: [email protected]

Ampla Defesa e Contraditório na Fase Preliminar: Considerações Críticas ao Artigo 14-A do Código de Processo Penal

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: A. Ruttke, F. M. Giacomolli, M. P. Fraga
Autor Correspondente: A. Ruttke | E-mail: [email protected]

A lei nº 13.964/2019 e o juiz de garantias: da sua constitucionalidade até sua implementação

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: M. D. Schneider
Autor Correspondente: M. D. Schneider | E-mail: [email protected]

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