Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 183

A perda alargada na nova lei Anticrime brasiliera

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: B. M. Moreira, R. G. Leal
Autor Correspondente: B. M. Moreira | E-mail: [email protected]

Do acordo de não-persecução penal (art. 28-A, CPP): algumas considerações iniciais

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: R. Schaun, W. de Q. da Silva
Autor Correspondente: R. Schaun | E-mail: [email protected]

Ampla Defesa e Contraditório na Fase Preliminar: Considerações Críticas ao Artigo 14-A do Código de Processo Penal

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: A. Ruttke, F. M. Giacomolli, M. P. Fraga
Autor Correspondente: A. Ruttke | E-mail: [email protected]

A lei nº 13.964/2019 e o juiz de garantias: da sua constitucionalidade até sua implementação

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: M. D. Schneider
Autor Correspondente: M. D. Schneider | E-mail: [email protected]

Retractación del consentimiento para declarar y su constitucionalidade

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: O. A. S. M. Amaya, C. A. T. Espinoza
Autor Correspondente: O. A. S. M. Amaya | E-mail: [email protected]

Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: R. M. R. Knapp, A. F. Steffens
Autor Correspondente: A. F. Steffens | E-mail: [email protected]

Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: S. T. Amaral
Autor Correspondente: S. T. Amaral | E-mail: [email protected]

Ley Natural: La lógica y la antropología como su fundamento

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: L. A. Schonfeld
Autor Correspondente: L. A. Schonfeld | E-mail: [email protected]

Lei anticrime e a paradoxal afirmação do sistema acusatório

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: A. da S. Garcel, A. R. Fogaça, J. L. de S. Netto
Autor Correspondente: A. da S. Garcel | E-mail: [email protected]

O acordo de não persecução e o direito intertemporal: Estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: G. C. de Rezende
Autor Correspondente: G. C. de Rezende | E-mail: [email protected]

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