Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Fundação Escola Superior do Ministério Público
Endereço:
Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 246

A lei nº 13.964/2019 e o juiz de garantias: da sua constitucionalidade até sua implementação

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: M. D. Schneider
Autor Correspondente: M. D. Schneider | E-mail: [email protected]
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Retractación del consentimiento para declarar y su constitucionalidade

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: O. A. S. M. Amaya, C. A. T. Espinoza
Autor Correspondente: O. A. S. M. Amaya | E-mail: [email protected]
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Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: R. M. R. Knapp, A. F. Steffens
Autor Correspondente: A. F. Steffens | E-mail: [email protected]
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: S. T. Amaral
Autor Correspondente: S. T. Amaral | E-mail: [email protected]
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Ley Natural: La lógica y la antropología como su fundamento

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: L. A. Schonfeld
Autor Correspondente: L. A. Schonfeld | E-mail: [email protected]
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Lei anticrime e a paradoxal afirmação do sistema acusatório

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: A. da S. Garcel, A. R. Fogaça, J. L. de S. Netto
Autor Correspondente: A. da S. Garcel | E-mail: [email protected]
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O acordo de não persecução e o direito intertemporal: Estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: G. C. de Rezende
Autor Correspondente: G. C. de Rezende | E-mail: [email protected]
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Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: J. L. de S. Netto, L. Gorski, A. R. Fogaça
Autor Correspondente: J. L. de S. Netto | E-mail: [email protected]
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Agentes infiltrado e disfarçado na lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: F. de A. do R. M. Rocha Junior
Autor Correspondente: F. de A. do R. M. Rocha Junior | E-mail: [email protected]
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O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade na nova redação do artigo 75 do Código Penal

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: J. M. Sarkis, R. B. B. da Silveira
Autor Correspondente: J. M. Sarkis | E-mail: [email protected]
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