Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

Total de Artigos: 211

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Análisis de las medidas de compliance y self cleaning en el ámbito de la contratación pública

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Gastón Lapaz

Autor Correspondente: Gastón Lapaz | E-mail: [email protected]

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A Lei 9.784/99 e o procedimento administrativo: 20 anos de um paradigma

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Edilson Pereira Nobre Júnior

Autor Correspondente: Edilson Pereira Nobre Júnior | E-mail: [email protected]

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Natureza jurídica das medidas cautelares administrativas patrimoniais

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Flávio Garcia Cabral

Autor Correspondente: Flávio Garcia Cabral | E-mail: [email protected]

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O sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 8

Autores: Thiago Priess Valiati

Autor Correspondente: Thiago Priess Valiati | E-mail: [email protected]

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CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS: INCONSTITUCIONALIDADES DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: P. P. Moreira

Autor Correspondente: P. P. Moreira | E-mail: [email protected]

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O CÓDIGO FLORESTAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JULGAMENTO DAS AÇÕES ENVOLVENDO A LEI 12.651/2012 (ADC 42 E ADIS 4901, 4902, 4903 E 4937)

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: R. Bordalo

Autor Correspondente: R. Bordalo | E-mail: [email protected]

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REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO CONTINUADO DE BENS: UMA NECESSIDADE!

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: T. O. Soares, E. G. Franco Neto

Autor Correspondente: T. O. Soares | E-mail: [email protected]

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A LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA PELA FUNÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL N. 1.217.234-PB

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: J. P. M. Santos, J. C. M. Brasil

Autor Correspondente: J. P. M. Santos | E-mail: [email protected]

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LITIGÂNCIA CONTRA O PODER PÚBLICO: UMA REVISÃO DA DOUTRINA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DO PARTICULAR

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: T. B. David

Autor Correspondente: T. B. David | E-mail: [email protected]

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TUTELA ADMINISTRATIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: A RELEVÂNCIA DO PROJETO DE LEI 5.916/2013 PARA A PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS E A EFETIVIDADE DO CDC

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11

Autores: J. S. L. Silva

Autor Correspondente: J. S. L. Silva | E-mail: [email protected]

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