Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: R. Z. Alvarenga, G. B. Nascimento
Autor Correspondente: R. Z. Alvarenga | E-mail: [email protected]
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RENDA MÍNIMA: UM DIREITO HUMANO, CONSTITUCIONAL E UM LEGADO DO CORONAVÍRUS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: M. S. Souza
Autor Correspondente: M. S. Souza | E-mail: [email protected]
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O DIREITO DE RESISTÊNCIA: DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL À REVOLUÇÃO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: C. V. S. Marques, J. M. Castro
Autor Correspondente: C. V. S. Marques | E-mail: [email protected]
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O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS REFLEXOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: D. M. L. Brandão
Autor Correspondente: D. M. L. Brandão | E-mail: [email protected]
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EDUCAR PARA LIBERTAR: A EDUCAÇÃO POR MEIO DA LEITURA E A INCESSANTE BUSCA PELA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: C. S. Oñoro, M, E. B. Spexoto
Autor Correspondente: C. S. Oñoro | E-mail: [email protected]
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O FUNDAMENTAL RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO INTERNACIONAIS COM MARCAS MUNDIALMENTE CONHECIDAS

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: A. C. Pagliarini, F. A. R. B. Santos, J. K. M. R. Fonseca
Autor Correspondente: A. C. Pagliarini | E-mail: [email protected]
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A DECISÃO JUDICIAL NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: REFLEXÕES A PARTIR DO SISTEMA DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: R. R. Oliveira Filho, A. C. Sousa
Autor Correspondente: R. R. Oliveira Filho | E-mail: [email protected]
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A SEPARAÇÃO DE PODERES NO BRASIL A PARTIR DA VISÃO DE BRUCE ACKERMAN

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: D. D. V. Gomes
Autor Correspondente: D. D. V. Gomes | E-mail: [email protected]
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O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE IMPLEMENTADO PELA REFORMA TRABALHISTA OFENDE O PACTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO?

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: D. E. Querido
Autor Correspondente: D. E. Querido | E-mail: [email protected]
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ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 121
Autores: L. V. A. F. Santos
Autor Correspondente: L. V. A. F. Santos | E-mail: [email protected]
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