Revista de Direito Constitucional e Internacional

Total de Artigos: 375

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OPÇÃO PELOS POBRES, CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 132

Autores: G. T. d. C. Zaniolo

Autor Correspondente: G. T. d. C. Zaniolo | E-mail: [email protected]

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A ATIVIDADE JURISDICIONAL COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO E OS MECANISMOS DECORRENTES

Ano: 2022 | Volume: 30 | Número: 132

Autores: G. R. Silva

Autor Correspondente: G. R. Silva | E-mail: [email protected]

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PLURALIDADE DE ORDENS JURÍDICAS E A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123

Autores: A. C. M. Normanton, A. C. T. A. Pereira

Autor Correspondente: A. C. M. Normanton | E-mail: [email protected]

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Constitucionalização penal e a criminologia crítica contemporânea

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123

Autores: A.C.M. Normanton, A.T.A. Pereira

Autor Correspondente: A. C. M. Normanton | E-mail: [email protected]

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Ensino religioso nas escolas públicas: uma análise comparada das jurisprudências supremas em Portugal e no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123

Autores: Rodrigo Bilieri De Almeida

Autor Correspondente: Rodrigo Bilieri De Almeida | E-mail: [email protected]

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PAPEL DO FEDERALISMO EM SITUAÇÕES DE CRISE: O CASO DA PANDEMIA DA COVID-19

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123

Autores: V. O. Mazzuoli, H. A. Frazão

Autor Correspondente: V. O. Mazzuoli | E-mail: [email protected]

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O OUTRO LADO DA QUESTÃO: MÃES PRESIDIÁRIAS. A INCOMPLETUDE PSICOSSOCIAL DA LEI 13.257, DE 2016

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123

Autores: M. Garcia

Autor Correspondente: M. Garcia | E-mail: [email protected]

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A DENÚNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123

Autores: G. C. Massaú, R. R. D. Vasconcellos

Autor Correspondente: G. C. Massaú | E-mail: [email protected]

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A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS E O DIREITO À PROVA

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123

Autores: A.C. Pagliarini, A. P. Kosak

Autor Correspondente: A.C. Pagliarini | E-mail: [email protected]

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A CONTRATAÇÃO PÚBLICA E A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS: AS IMPLICAÇÕES DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU)

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123

Autores: P.M. A. R. Correia, S. P. M. Pereira

Autor Correspondente: P.M. A. R. Correia | E-mail: [email protected]

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