Revista de Direito Constitucional e Internacional

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Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas.html
Telefone: (11) 3019-3600
ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B3

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 375

ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E DA VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: C. F. D. P. Canheo
Autor Correspondente: C. F. D. P. Canheo | E-mail: [email protected]
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O MANDADO DE INJUNÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE CRÍTICA DA EQUIPARAÇÃO DA HOMOFOBIA AO CRIME DE RACISMO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: G. R. D. Sousa, L. C. F. D. Melo
Autor Correspondente: G. R. D. Sousa | E-mail: [email protected]
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O PERFIL DO HABEAS DATA

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: F. B. S. Pádua
Autor Correspondente: F. B. S. Pádua | E-mail: [email protected]
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PLURALIDADE DE ORDENS JURÍDICAS E A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: A. C. M. Normanton, A. C. T. A. Pereira
Autor Correspondente: A. C. M. Normanton | E-mail: [email protected]
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Constitucionalização penal e a criminologia crítica contemporânea

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: A.C.M. Normanton, A.T.A. Pereira
Autor Correspondente: A. C. M. Normanton | E-mail: [email protected]
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Ensino religioso nas escolas públicas: uma análise comparada das jurisprudências supremas em Portugal e no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 29 | Número: 123
Autores: Rodrigo Bilieri De Almeida
Autor Correspondente: Rodrigo Bilieri De Almeida | E-mail: [email protected]
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A CONSTITUIÇÃO NA VISÃO DE HANS KELSEN E NIKLAS LUHMANN

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: L. F. S. Telles
Autor Correspondente: L. F. S. Telles | E-mail: [email protected]
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O FEDERALISTA: UMA REFLEXÃO SOBRE AS NOVAS PERSPECTIVAS NO ÂMBITO POLÍTICO E JURÍDICO NORTE-AMERICANO

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: P. R. B. Ramos, A. B. Pinheiro
Autor Correspondente: P. R. B. Ramos | E-mail: [email protected]
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PARA UMA NOVA CONCEPÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO: O SUPREMO TRIBUNAL COMO LEGISLADOR NEGATIVO E OS LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: J. D. Marin
Autor Correspondente: J. D. Marin | E-mail: [email protected]
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O SISTEMA CHECKS AND BALANCES DIANTE DA SUPERABILIDADE DO VETO PRESIDENCIAL

Ano: 2020 | Volume: 28 | Número: 122
Autores: F. F. F. Almeida, T. R. Castro
Autor Correspondente: F. F. F. Almeida | E-mail: [email protected]
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