REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
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Site: https://www.brasilcon.org
Telefone: (61) 3225-4241
ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 440

Comentarios respecto al proyecto de “Convención sobre Cooperación y acceso a la Justicia referente a turistas internacionales 2015” en la conferencia de la haya

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: 16
Autores: Juan José Cerdeira
Autor Correspondente: Juan José Cerdeira | E-mail: [email protected]
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Superendividamento: um fenômeno socioeconômico decorrente da difusão do consumo e a sua análise à luz das evoluções legislativas americanas e francesas frente ao PL 283/2012

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: 14
Autores: Bruno Ricardo Bioni
Autor Correspondente: Bruno Ricardo Bioni | E-mail: [email protected]
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O sobre-endividamento do consumidor. Os modelos. Estado atual da questão perante o direito alienígena

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: 13
Autores: Vera Helena de Mello Franco
Autor Correspondente: Vera Helena de Mello Franco | E-mail: [email protected]
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A reforma do Código de Defesa do Consumidor. Comentários ao PL 281/2012 e algumas sugestões

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: 11
Autores: Flávio Tartuce, Flávio Tartuce e Gracileia Monteiro. Gracileia Monteiro
Autor Correspondente: Gracileia Monteiro | E-mail: [email protected]
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Publicidade e hipervulneráveis: limitar, proibir ou regular?

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: 10
Autores: Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias
Autor Correspondente: Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias | E-mail: [email protected]
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A concretização das cláusulas gerais pelo juiz a partir do exemplo da ofensa aos bons costumes na fiança prestada por parentes próximoa

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: 1
Autores: Jan Schapp, Lauricio Alves Carvalho Pedrosa, Deborah Alcici Salomão
Autor Correspondente: Deborah Alcici Salomão | E-mail: [email protected]
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O dever fundamental de proteção ao meio ambiente consumerista saudável e o incentivo à criação, pelos fornecedores, de mecanismos alternativos de gestão de conflitos de consumo

Ano: 2015 | Volume: 98 | Número: 9
Autores: Carlos Henrique Bezerra Leite, Ricardo Goretti Santos
Autor Correspondente: Ricardo Goretti Santos | E-mail: [email protected]
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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no serviço público de saúde: limites e possibilidades

Ano: 2015 | Volume: 98 | Número: 8
Autores: Janaína Rigo Santin, Katiane Scharlesi Gehlen dos Santos
Autor Correspondente: Katiane Scharlesi Gehlen dos Santos | E-mail: [email protected]
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Contratos de planos de saúde e os direitos do idoso

Ano: 2015 | Volume: 98 | Número: 7
Autores: Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Álvaro Andrade Antunes Melo, Marina de Almeida Gussem
Autor Correspondente: Marina de Almeida Gussem | E-mail: [email protected]
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Dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde para tratamento urgente - Uma leitura a partir da horizontalidade do direitos sociais

Ano: 2015 | Volume: 98 | Número: 7
Autores: Eduardo Cambi, Jairo Neia Lima
Autor Correspondente: Jairo Neia Lima | E-mail: [email protected]
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