Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná

Total de Artigos: 42

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EL ÓRGANO DE VIGILANCIA EN LOS SISTEMAS DE COMPLIANCE PENAL

Ano: 2021 | Volume: 8 | Número: 14

Autores: José León Alapont

Autor Correspondente: José León Alapont | E-mail: [email protected]

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POR QUE PUNIR?

Ano: 2021 | Volume: 8 | Número: 14

Autores: Vicente de Paulo Barretto

Autor Correspondente: Vicente de Paulo Barretto | E-mail: [email protected]

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O IMPACTO DA AMBIGUIDADE SOCIAL NA INTERVENÇÃO AUTOCOMPOSITIVA

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: Noeli Kühl Svoboda

Autor Correspondente: Noeli Kühl Svoboda | E-mail: [email protected]

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TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA EM MUNICÍPIOS PARANAENSES

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: Zaira Carvalho Cornélio Braga, Eliza Tika Ogasawara

Autor Correspondente: Zaira Carvalho Cornélio Braga | E-mail: [email protected]

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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A LEGALIZAÇÃO DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: Victor Pereira da Silva, Guilherme Barbosa da Silva

Autor Correspondente: Victor Pereira da Silva | E-mail: [email protected]

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A PROTEÇÃO DE DADOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES : INCURSÃO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA.

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: Marcos José Porto Soares, Anathale Pietra Peterlini

Autor Correspondente: Marcos José Porto Soares | E-mail: [email protected]

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ATUAÇÃO RACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE RECURSAL

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: Tales Alves Paranahiba

Autor Correspondente: Tales Alves Paranahiba | E-mail: [email protected]

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APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 12.813/2013 NA ESFERA MUNICIPAL E ESTADUAL

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: Hugo Evo Magro Corrêa Urbano

Autor Correspondente: Hugo Evo Magro Corrêa Urbano | E-mail: [email protected]

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CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL : A IMPORTÂNCIA DE FALAR E A ARTE DE OUVIR

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: Tarcila Santos Teixeira

Autor Correspondente: Tarcila Santos Teixeira | E-mail: [email protected]

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O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO GUARDIÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ANIMAIS

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 13

Autores: Monalyse Andressa Novinski, Vicente de Paula Ataide Junior

Autor Correspondente: Monalyse Andressa Novinski | E-mail: [email protected]

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