Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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80530-230
Site: http://www.revistadomppr.org.br/
Telefone: (41) 3250-4808
ISSN: 2595-6515
Editor Chefe: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Início Publicação: 01/06/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: C

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 42

AFERIÇÃO E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 13
Autores: Valerio De Oliveira Mazzuoli, Marcelle Rodrigues Da Costa e Faria, Kledson Dionysio De Oliveira
Autor Correspondente: Valerio de Oliveira Mazzuoli | E-mail: [email protected]
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DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FISCALIZAÇÃO EFICIENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 12
Autores: Heric Stilben
Autor Correspondente: Heric Stilben | E-mail: [email protected]
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ABSOLVIÇÃO EM CASOS DE PARRICÍDIO E MATRICÍDIO CONTRIBUIÇÃO DA PSICANÁLISE PARA A COMPREENSÃO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 12
Autores: Karen Richter Pereira dos Santos Romero, Frederico Ramalho Romero, Alex Fadel, Guilherme Carneiro Rezende, Ana Maria Moreno Oliveira
Autor Correspondente: Karen Richter Pereira dos Santos Romero | E-mail: [email protected]
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COMUNIDADE TERAPÊUTICA : PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU IMERSÃO DEMOCRÁTICA?

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 12
Autores: Noeli Kühl Svoboda
Autor Correspondente: Noeli Kühl Svoboda | E-mail: [email protected]
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OS CONTRATOS D&O (DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) PREVISTO NA LEI DAS ESTATAIS (LEI Nº13.303/2016) APLICADOS NOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 12
Autores: Rafael Pereira
Autor Correspondente: Rafael Pereira | E-mail: [email protected]
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ASPECTOS QUALITATIVOS DO DIREITO À SAÚDE : PONDERAÇÕES A PARTIR DOS CASOS DE ERRO MÉDICO APRECIADOS PELO SETOR MÉDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 12
Autores: Suéllyn Mattos de Aragão, Marcelo Paulo Maggio
Autor Correspondente: Suéllyn Mattos de Aragão | E-mail: [email protected]
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O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PRESERVAÇÃO DO LIVRE MERCADO DE IDEIAS

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 12
Autores: Thimotie Aragon Heemann
Autor Correspondente: Thimotie Aragon Heemann | E-mail: [email protected]
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DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2020 | Volume: 7 | Número: 12
Autores: Willian Buchmann
Autor Correspondente: Willian Buchmann | E-mail: [email protected]
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A (IN)EFICÁCIA EXPANSIVA DA COISA JULGADA NO JULGAMENTO QUE AFASTOU A HEDIONDEZ DO TRÁFICO PRIVILEGIADO

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 5
Autores: Carla Moretto Maccarini, André Luiz Abreu Lima Lauda
Autor Correspondente: Carla Moretto Maccarini | E-mail: [email protected]
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A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NO DESASTRE DE BRUMADINHO/MG E A OMISSÃO FISCALIZATÓRIA NAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NO BRASIL

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 11
Autores: Giovani Ferri, Patrícia Rangel Balensiefer
Autor Correspondente: Giovani Ferri | E-mail: [email protected]
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