Revista Opinião Jurídica

Total de Artigos: 529

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Diretivas antecipadas de vontade: novos desafios para a compreensão do sistema jurídico pela consagração do instituto da representação voluntária em matéria de direitos de personalidade

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 19

Autores: Patrícia Cardoso Dias

Autor Correspondente: Patrícia Cardoso Dias | E-mail: [email protected]

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Repensando as fontes do Direito na sociedade da informação

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 19

Autores: Paulo Ferreira da Cunha

Autor Correspondente: Paulo Ferreira da Cunha | E-mail: [email protected]

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Hacia una política de salud integrada: las licencias obligatorias y la producción pública de medicamentos

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 19

Autores: Marta Carolina Giménez Pereira, Salete Oro Boff

Autor Correspondente: Marta Carolina Giménez Pereira | E-mail: [email protected]

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Regras constitutivas podem criar uma prática?

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 18

Autores: Giuseppe Lorini

Autor Correspondente: Giuseppe Lorini | E-mail: [email protected]

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O caminho da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: onde estamos?

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 18

Autores: Alexandre Antonio Bruno da Silva, André Studart Leitão, Eduardo Rocha Dias

Autor Correspondente: Alexandre Antonio Bruno da Silva | E-mail: [email protected]

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A ineficácia da tutela multinível dos direitos dociais na União Europeia

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 18

Autores: Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Silva

Autor Correspondente: Alice Rocha da Silva | E-mail: [email protected]

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O direito penal do inimigo como quebra do Estado de Direito: a normalização do Estado de Exceção

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 18

Autores: André Luís Callegari, Raul Marques Linhares

Autor Correspondente: André Luís Callegari | E-mail: [email protected]

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Liberdade de expressão e direito à informação: os limites da atividade jornalística sob a ótica do STF e do STJ

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 18

Autores: Andressa de Bittencourt Vieira Dantas, Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves

Autor Correspondente: Andressa de Bittencourt Vieira Dantas | E-mail: [email protected]

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Objetivos do milênio e democracia construtiva: os direitos fundamentais como elementos constitutivos do Estado Democrático de Direito

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 18

Autores: Carlos Marden Cabral Coutinho, Jose Luis Bolzan de Morais

Autor Correspondente: Carlos Marden Cabral Coutinho | E-mail: [email protected]

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O ensino médio como parcela do direito ao mínimo existencial

Ano: 2016 | Volume: 14 | Número: 18

Autores: Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat

Autor Correspondente: Daniel Wunder Hachem | E-mail: [email protected]

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