Revista Opinião Jurídica

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Centro Universitário Christus - Unichristus
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Site: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica
Telefone: (85) 3457-5396
ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 529

O Impacto da desvinculação de Receitas da União nas Políticas Públicas de Saúde

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 21
Autores: Antonio Bazilio Floriani Neto, Danielle Anne Pamplona
Autor Correspondente: Antonio Bazilio Floriani Neto | E-mail: [email protected]
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Comunidades Epistêmicas e a Produção dos Decretos de Indulto no Brasil

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 21
Autores: Bruno Amaral Machado, Reinaldo Rossano Alves
Autor Correspondente: Bruno Amaral Machado | E-mail: [email protected]
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O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a educação como elemento indispensável

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 21
Autores: Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat
Autor Correspondente: Daniel Wunder Hachem | E-mail: [email protected]
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Da Legitimidade das Súmulas Vinculantes

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 21
Autores: Gustavo Callefi Hirata, Silvio Alexandre Fazolli
Autor Correspondente: Gustavo Callefi Hirata | E-mail: [email protected]
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Política pública e direito à educação infantil de boa qualidade: a situação das UMEIs na municipalidade de Belo Horizonte

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 21
Autores: Lucas Salles Moreira Rocha, Márcio Luís de Oliveira
Autor Correspondente: Lucas Salles Moreira Rocha | E-mail: [email protected]
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Autocontenção no Judiciário Brasileiro: uma análise das relações estratégicas entre os Poderes constituídos do Estado

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 20
Autores: Juliana de Brito Pontes, José Mário Wanderley Gomes Neto, João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira
Autor Correspondente: Juliana de Brito Pontes | E-mail: [email protected]
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O dever de fundamentação das decisões judiciais sob o olhar da Crítica Hermenêutica do Direito

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 20
Autores: Lenio Luiz Streck, Igor Raatz
Autor Correspondente: Lenio Luiz Streck, Igor Raatz | E-mail: [email protected]
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Constitutional design and the Brazilian judicial review: remarks about strong and weak-form review in the Brazilian Federal Supreme Court

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 20
Autores: Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros
Autor Correspondente: Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros | E-mail: [email protected]
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Os agricultores familiares como réus em processos ambientais: reflexões acerca do poder simbólico do direito

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 20
Autores: Marlene de Paula Pereira, Maria Izabel Vieira Botelho
Autor Correspondente: Marlene de Paula Pereira | E-mail: [email protected]
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O efeito repristinatório no controle difuso de constitucionalidade e a vedação de decisões surpresa

Ano: 2017 | Volume: 15 | Número: 20
Autores: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Eduardo Alexandre Young Abrahão
Autor Correspondente: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira | E-mail: [email protected]
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