Revista Opinião Jurídica

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Endereço:
Avenida Dom Luís, 911. Campus Dom Luís.
Fortaleza / CE
60160196
Site: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica
Telefone: (85) 3457-5396
ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 569

LEGAL FRAMEWORK OF MARINE GENETIC RESOURCES: FILLING THE GAPS OF THE UNITED NATION CONVENTION ON THE LAW OF THE SEAS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Igor Olegovich Anisimov, Elena Evgenyevna Guliaeva
Autor Correspondente: Igor Olegovich Anisimov | E-mail: [email protected]

ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND LEGAL CHALLENGES

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Stela Enver Mecaj
Autor Correspondente: Stela Enver Mecaj | E-mail: [email protected]

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SIS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho
Autor Correspondente: Gilmar Ferreira Mendes | E-mail: [email protected]

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SIS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho
Autor Correspondente: Gilmar Ferreira Mendes | E-mail: [email protected]

CONFLITOS DE LEIS E JURISDIÇÕES NAS TRANSAÇÕES CELEBRADAS A PARTIR DA BLOCKCHAIN

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: Michele Alessandra Hastreiter, Marcia Carla Pereira Ribeiro
Autor Correspondente: Michele Alessandra Hastreiter | E-mail: [email protected]

DEMOCRACIA AGONÍSTICA POR OPOSIÇÃO AO NARCISISMO POLÍTICO: CONTRA O ÓDIO COMO FORMA DE FAZER POLÍTICA

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: José Ricardo Cunha
Autor Correspondente: José Ricardo Cunha | E-mail: [email protected]

THE RIGHT TO A BALANCED AND HEALTHFUL ECOLOGY IN THE LEGAL FRAMEWORK OF THE EUROPEAN CONVENTION OF HUMAN RIGHTS AND CASE LAW OF THE ECtHR

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: Elena Evgenyevna Guliaeva
Autor Correspondente: Elena Evgenyevna Guliaeva | E-mail: [email protected]

LA GESTIÓN SOCIOCULTURAL PARA EL DESARROLLO EN CUBA Y BRASIL: UN ESTUDIO DESDE EL DERECHO CONSTITUCIONAL CULTURAL

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: Ana Elisa Gorgoso Vázquez, Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Magno Federici Gomes
Autor Correspondente: Ana Elisa Gorgoso Vázquez | E-mail: [email protected]

MEANINGFUL ENGAGEMENT: SOUTH AFRICAN CONTRIBUTIONS TO STRUCTURAL LITIGATION IN BRAZIL

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: Matheus Casimiro, George Marmelstein
Autor Correspondente: Matheus Casimiro | E-mail: [email protected]

DIREITO CIVIL ALEMÃO NO BRASIL DO SÉCULO XIX: TEIXEIRA DE FREITAS E A ESCOLA HISTÓRICA ALEMÃ

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 33
Autores: Gabriela Back Lombardi, Fernanda Cristina Covolan
Autor Correspondente: Gabriela Back Lombardi | E-mail: [email protected]

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