Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP)
Endereço:
Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 - Jardim Doutor Antônio Petráglia
Franca / SP
14409160
Site: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/index
Telefone: (16) 3706-8700
ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 486

A LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO EM PROL DO DIREITO À MORADIA URBANA

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 40
Autores: José Antonio Remedio, Gladys Andrea Francisco Caltram
Autor Correspondente: José Antonio Remedio | E-mail: [email protected]
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ACESSIBILIDADE E CIDADANIA: A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Autor Correspondente: Danilo Henrique Nunes | E-mail: [email protected]
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AINDA A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O CONFLITO NÃO RESOLVIDO ENTRE O STF E A CORTE IDH

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Adriana Timoteo dos Santos, Vinicius Mendes da Silva
Autor Correspondente: Vinicius Mendes da Silva | E-mail: [email protected]
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POLÍTICAS PÚBLICAS CON ENFOQUE DE DERECHOS BASADOS EN EVIDENCIA: UNA PROPUESTA PARA SOLUCIÓN DE CONFLICTOS SOCIALES COMPLEJOS POR VÍA JUDICIAL

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Luis Esteban Caro Zottola
Autor Correspondente: Luis Esteban Caro Zottola | E-mail: [email protected]
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ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA? UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO STF NO RECONHECIMENTO DAS UNIÕES ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NA ADPF N.º 132 E NA ADI N.º 4.277

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Gabriele Zini de Oliveira, Isadora Ferreira Neves
Autor Correspondente: Gabriele Zini de Oliveira | E-mail: [email protected]
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INTERSEXUALIDADE: RECONHECIMENTO DO TERCEIRO SEXO À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Valéria Silva Galdino Cardin, JAMILLE BERNARDES DA SILVEIRA OLIVEIRA DOS SANTOS
Autor Correspondente: Valéria Silva Galdino Cardin | E-mail: [email protected]
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HERMENÊUTICA PENAL E DIREITOS HUMANOS: A HOMOTRANSFOBIA COMO FORMA CONTEMPORÂNEA DE RACISMO

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Thales Braghini Leão, Paulo César Corrêa Borges
Autor Correspondente: Thales Braghini Leão | E-mail: [email protected]
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A APLICAÇÃO DO ARTIGO 90, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO NOS CUMPRIMENTOS INDIVIDUAIS DE SENTENÇAS COLETIVAS

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Fabio Paulo Reis de Santana, Camila Perissini Bruzzese
Autor Correspondente: Fabio Paulo Reis de Santana | E-mail: [email protected]
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AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA SEARA TRABALHISTA

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Magno Luiz Barbosa
Autor Correspondente: Magno Luiz Barbosa | E-mail: [email protected]
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RESENHA DA OBRA: “A GUERRA DAS PATENTES: O CONFLITO BRASIL X EUA SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL” DE MARIA HELENA TACHINARDI

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39
Autores: Victor Luiz Pereira de Andrade, Luciana Lopes Canavez
Autor Correspondente: Victor Luiz Pereira de Andrade | E-mail: [email protected]
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