Revista Direito Tributário Atual

Total de Artigos: 306

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A Dívida Ativa Tributária e não Tributária na Recuperação Judicial: Análise de Decisões Conflitantes do STJ

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Vinicius dos Santos Silva, Felipe de Poli de Siqueira, Francieli Micheletto de Siqueira

Autor Correspondente: Vinicius dos Santos Silva | E-mail: [email protected]

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O Regime Tributário do ISS para as Sociedades Uniprofissionais e sua Aplicação para Sociedades Simples Limitadas

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Alexandre Evaristo Pinto

Autor Correspondente: Alexandre Evaristo Pinto | E-mail: [email protected]

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A Cláusula Pétrea do Princípio Federativo e a PEC n. 45/2019

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Vítor Thaler Teixeira Leite

Autor Correspondente: Vítor Thaler Teixeira Leite | E-mail: [email protected]

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Repercussões do Recurso Extraordinário n. 593.849/MG: A (In)admissibilidade da Cobrança de ICMS-ST Complementar

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 43

Autores: Arthur Leite da Cruz Pitman

Autor Correspondente: Arthur Leite da Cruz Pitman | E-mail: [email protected]

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Da Aplicação da Pena de Perdimento de Bens na Ocultação do Real Adquirente ou Aplicação da Multa de 10% (Dez por Cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Laércio Cruz Uliana Junior, Amanda Caroline Goularte Vieira

Autor Correspondente: Laércio Cruz Uliana Junior | E-mail: [email protected]

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O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência Interpretativa: o Caso da Quebra de Sigilo Bancário

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Martha Leão

Autor Correspondente: Martha Leão | E-mail: [email protected]

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Indisponibilidade Pré-executória e Averbação Pré-executória: Análise sobre a Legalidade e Constitucionalidade do Art. 20-B da Lei n. 10.522/2002

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Mateus Benato Pontalti

Autor Correspondente: Mateus Benato Pontalti | E-mail: [email protected]

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Breves Considerações sobre a Digitalização da Economia e seus Impactos na Tributação

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Nicholas Guedes Coppi, Thiago Santos da Silva

Autor Correspondente: Nicholas Guedes Coppi | E-mail: [email protected]

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A Criminalização do não Recolhimento do ICMS Próprio e a Ficção de Repercussão Jurídica dos Tributos

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Paulo Arthur Cavalcante Koury

Autor Correspondente: Paulo Arthur Cavalcante Koury | E-mail: [email protected]

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Ágio Interno, Intertextualidade Normativa e Limites Interpretativos à Luz da Segurança Jurídica

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 42

Autores: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva

Autor Correspondente: Rômulo Cristiano Coutinho da Silva | E-mail: [email protected]

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