Revista Direito Tributário Atual

Total de Artigos: 306

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Fiscalização e Cobrança do ITR Pelos Municípios: Aspectos Práticos Controversos

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: Clairton Kubassewski Gama

Autor Correspondente: Clairton Kubassewski Gama | E-mail: [email protected]

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Natureza Jurídica dos Emolumentos dos Serviços Extrajudiciais Brasileiros

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: Felipe Bizinoto Soares de Pádua

Autor Correspondente: Felipe Bizinoto Soares de Pádua | E-mail: [email protected]

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Inconstitucionalidades nos Critérios Quantitativos das Regras-matriz de Incidência do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para Sociedades Prestadoras de Serviços Relacionados à Saúde

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: Fernando da Silva Chaves

Autor Correspondente: Fernando da Silva Chaves | E-mail: [email protected]

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A Correção Monetária de Créditos Tributários: uma Análise sobre a Utilização da Taxa SELIC e do IGP-M

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 48

Autores: Victoria Werner De Nadal

Autor Correspondente: Victoria Werner De Nadal | E-mail: [email protected]

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A Desoneração Fiscal nas Operações com Livros na Reforma Tributária Brasileira: entre a Efetividade e a Função Simbólica do Direito Tributário

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 48

Autores: Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva

Autor Correspondente: Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva | E-mail: [email protected]

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Aquisição de Ação de não Controlador é Ação em Tesouraria?

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 48

Autores: Eliseu Martins

Autor Correspondente: Eliseu Martins | E-mail: [email protected]

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A não Incidência de Impostos Estaduais e Municipais nas Comercializações de Créditos de Carbono

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 48

Autores: Karina Caldeira Toledo

Autor Correspondente: Karina Caldeira Toledo | E-mail: [email protected]

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La Fiscalité de la Micro-production d’énergie Électrique au Brésil

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 48

Autores: Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Autor Correspondente: Hugo de Brito Machado Segundo | E-mail: [email protected]

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As Impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua Inaplicabilidade ao Levantamento de Depósitos Judiciais de ICMS

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 48

Autores: Leonardo Aguirra de Andrade, Rosa Sakata Fridman

Autor Correspondente: Leonardo Aguirra de Andrade | E-mail: [email protected]

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O Direito Tributário Brasileiro e a Interdisciplinaridade: Perspectivas, Possibilidades e Desafios

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 48

Autores: Jeferson Teodorovicz

Autor Correspondente: Jeferson Teodorovicz | E-mail: [email protected]

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